154 resultados

1. DR-I2015-08-01

   Diário da República n.º 161

   I SÉRIE Quarta-feira, 19 de agosto de 2015 Número 161 ÍNDICE

2. DR-I2015-08-01

   Lei n.º 90/2015

   Lei n.º 90/2015 Primeira alteração à Lei n.º 7/2007, de

3. DR-I2015-06-01

   Portaria n.º 173/2015

   Portaria n.º 173/2015 Direito subsidiário de 8 de junho Às contraordenações

4. DR-I2015-06-01

   Portaria n.º 190/2015

   Portaria n.º 190/2015 3 — [...]; de 26 de junho a) [...]; O Regulamento

5. DR-I2015-05-01

   Portaria n.º 147/2015

   Portaria n.º 147/2015 do Território (DGT). de 25 de maio Artigo

6. DR-I2015-04-01

   Diário da República n.º 79, 1.º suplemento

   I SÉRIE Quinta-feira, 23 de abril de 2015 Número 79 ÍNDICE

7. DR-I2015-03-01

   Lei n.º 20/2015

   Lei n.º 20/2015 na lei para os magistrados judiciais. de 9

8. DR-I2015-03-01

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2015

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2015 -Lei n.º 18/2008

9. DR-I2015-02-01

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 6-A/2015

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 6-A/2015 1 — Aprovar a

10. DR-I2015-01-01

    Diário da República n.º 19

    I SÉRIE Quarta-feira, 28 de janeiro de 2015 Número 19 ÍNDICE

11. DR-I2014-12-01

    Lei n.º 82-A/2014

    Lei n.º 82-A/2014 É publicado em anexo à presente lei

12. DR-I2014-11-01

    Diário da República n.º 215, 1.º suplemento

    I SÉRIE Quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Número 215 ÍNDICE

13. DR-I2014-10-01

    Diário da República n.º 197

    I SÉRIE Segunda-feira, 13 de outubro de 2014 Número 197 ÍNDICE

14. DR-I2014-10-01

    Diário da República n.º 209

    I SÉRIE Quarta-feira, 29 de outubro de 2014 Número 209 ÍNDICE

15. DR-I2014-10-01

    Decreto-Lei n.º 156/2014

    Decreto-Lei n.º 156/2014 a) [...]; de 21 de outubro b) [...]; c

16. DR-I2014-08-01

    Diário da República n.º 166, 1.º suplemento

    I SÉRIE Sexta-feira, 29 de agosto de 2014 Número 166 ÍNDICE

17. DR-I2014-06-01

    Decreto do Presidente da República n.º 48/2014

    Decreto do Presidente da República n.º 48/2014 Artigo 2.º de

18. DR-I2014-05-01

    Diário da República n.º 95

    I SÉRIE Segunda-feira, 19 de maio de 2014 Número 95 ÍNDICE

19. DR-I2014-02-01

    Decreto-Lei n.º 29/2014

    Decreto-Lei n.º 29/2014 de uma nova ponderação, dada a natureza

20. DR-I2013-12-01

    Diário da República n.º 248

    I SÉRIE Segunda-feira, 23 de dezembro de 2013 Número 248 ÍNDICE