992 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 356/2025/1

    habitats protegidos ou ecossistemas marinhos vulneráveis e a interdição da captura de espécies em risco ou protegidas. As pradarias marinhas, especialmente formadas pela espécie Zostera marina, classificada como vulnerável ... teve um impacto relevante na destruição da pradaria, não havendo, neste momento, coberto vegetal assinalável. É necessário, por isso, assegurar as condições para promover a sobrevivência do que restou

  2. DR-I

    Decreto-Lei n.º 93/2025

    Estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e

  3. DR-I

    Portaria n.º 247/2025/1

    Estabelece o regime específico da tipologia D.1.1.1, «Implementação das estratégias», integrada na