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  1. DR-I

    Portaria n.º 86/2026/1

    cidadania e inclusão, com vista à inclusão de pessoas com deficiência e ou incapacidade, bem como aos artigos 230.º-EEEE, 230.º-FFFF, 230.º-GGGG, 230.º-HHHH

  2. DR-I

    Portaria n.º 58/2026/1

    regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência ou incapacidade, estabelecidas pela Lei n.º 38/2004, de 18 de agosto, prevendo a existência de um sistema ... regulamentação do seu funcionamento, tendo em vista assegurar às pessoas com deficiência ou incapacidade a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a sua integração familiar, social, escolar

  3. DR-I

    Portaria n.º 20/2026/1

    necessários ou, quando tal não seja viável em razão da sua condição de dependência, incapacidade, insuficiência ou inexistência de suporte familiar ou social, o acolhimento em resposta social adequada

  4. DR-I

    Portaria n.º 1/2026/1

    Portaria n.º 1/2026/1 4 — As taxas referidas nos números anteriores constituem

  5. DR-I

    Lei n.º 73-B/2025

    Aprova as Grandes Opções para 2025-2029. AGRICULTURA E MAR

  6. DR-I

    Lei n.º 73-A/2025

    Lei n.º 73-A/2025 k) Mapa 11, relativo às transferências para

  7. DR-I

    Portaria n.º 427-B/2025/1

    contacto telefónico; g) No caso de candidato com deficiência, declaração do respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, bem como dos elementos necessários a garantir que o processo

  8. DR-I

    Portaria n.º 385/2025/1

    montante diário do subsídio de doença nas situações de incapacidade para o trabalho decor- rente de tuberculose ou de doença oncológica é calculado pela aplicação das percentagens ... Artigo 23.º [...] 1 — [...] 2 — [...] 3 — [...] 4 — A concessão do subsídio de doença por incapacidade decorrente de tuberculose ou de doença oncológica não se encontra sujeita aos limites temporais estabelecidos