130 resultados

1. DR-I2017-12-01

   Diário da República n.º 244, 1.º suplemento

   I SÉRIE Quinta-feira, 21 de dezembro de 2017 Número 244 ÍNDICE

2. DR-I2017-10-01

   Diário da República n.º 191, 1.º suplemento

   I SÉRIE Terça-feira, 3 de outubro de 2017 Número 191 ÍNDICE

3. DR-I2017-08-01

   Diário da República n.º 168, 1.º suplemento

   I SÉRIE Quinta-feira, 31 de agosto de 2017 Número 168 ÍNDICE

4. DR-I2017-08-01

   Decreto do Presidente da República n.º 80/2017

   Decreto do Presidente da República n.º 80/2017 do transporte aéreo e

5. DR-I2017-08-01

   Decreto-Lei n.º 111-D/2017

   Decreto-Lei n.º 111-D/2017 Artigo 2.º de 31 de

6. DR-I2017-06-01

   Diário da República n.º 112

   I SÉRIE Sexta-feira, 9 de junho de 2017 Número 112 ÍNDICE

7. DR-I2017-02-01

   Decreto do Presidente da República n.º 10/2017

   Decreto do Presidente da República n.º 10/2017 O Presidente da República

8. DR-I2017-02-01

   Diário da República n.º 33, 1.º suplemento

   I SÉRIE Quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017 Número 33 ÍNDICE

9. DR-I2017-01-01

   Decreto-Lei n.º 9/2017

   explosivos, munições Artigo 3.º e situações de detenção ou utilização ilícitas de explosivos, Definições bem como a aplicação de derrogações quanto à transferên- cia de explosivo em caso ... embalagem me- 3 — Sempre que seja demonstrada a conformidade de tálica, plástica ou de cartão, destinada a conter explosivos um explosivo com os requisitos aplicáveis, através do res- e aprovada

10. DR-I2016-11-01

    Diário da República n.º 225

    I SÉRIE Quarta-feira, 23 de novembro de 2016 Número 225 ÍNDICE

11. DR-I2016-10-01

    Diário da República n.º 192

    I SÉRIE Quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Número 192 ÍNDICE

12. DR-I2016-08-01

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2016

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2016 lização da rede ferroviária

13. DR-I2016-08-01

    Diário da República n.º 160

    I SÉRIE Segunda-feira, 22 de agosto de 2016 Número 160 ÍNDICE

14. DR-I2016-07-01

    Diário da República n.º 134

    I SÉRIE Quinta-feira, 14 de julho de 2016 Número 134 ÍNDICE

15. DR-I2016-03-01

    Lei n.º 7-A/2016

    Lei n.º 7-A/2016 de 30 de março Artigo 3.º

16. DR-I2015-10-01

    Decreto-Lei n.º 246-A/2015

    Decreto-Lei n.º 246-A/2015 Os artigos 12.º e 22

17. DR-I2015-09-01

    Diário da República n.º 178

    I SÉRIE Sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Número 178 ÍNDICE

18. DR-I2015-08-01

    Diário da República n.º 162, 1.º suplemento

    I SÉRIE Quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Número 162 ÍNDICE

19. DR-I2015-08-01

    Aviso n.º 61/2015

    Aviso n.º 61/2015 zembro de 2013. Por ordem superior se torna

20. DR-I2015-07-01

    Lei n.º 68/2015

    Lei n.º 68/2015 Referendado em 30 de junho de 2015. de