930 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 54/2026/1

    Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação do

  2. DR-I

    Portaria n.º 9/2026/1

    salva genérica de cláusulas contrárias a normas legais imperativas. Considerando que, no setor de atividade da presente convenção coletiva, existe outra convenção outorgada pela AGEFE — Associação Empresarial dos Setores Elétrico ... âmbito parcialmente coincidente, asse- gura-se, na medida do possível, a uniformização do estatuto laboral em cada empresa, à semelhança das extensões anteriores. Considerando ainda, que as anteriores extensões

  3. DR-I

    Lei n.º 73-B/2025

    Aprova as Grandes Opções para 2025-2029. AGRICULTURA E MAR

  4. DR-I

    Lei n.º 73-A/2025

    Lei n.º 73-A/2025 k) Mapa 11, relativo às transferências para