796 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 1/2026/1

    Portaria n.º 1/2026/1 4 — As taxas referidas nos números anteriores constituem

  2. DR-I

    Lei n.º 73-B/2025

    Aprova as Grandes Opções para 2025-2029. AGRICULTURA E MAR

  3. DR-I

    Lei n.º 73-A/2025

    Lei n.º 73-A/2025 k) Mapa 11, relativo às transferências para

  4. DR-I

    Portaria n.º 383/2025/1

    Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos

  5. DR-I

    Portaria n.º 379/2025/1

    Portaria n.º 379/2025/1 assinalada com a indicação «Sede». 3 — Os agrupamentos

  6. DR-I

    Declaração de Retificação n.º 42/2025/1

    casos em que a obrigação de emitir a declaração negocial resulte de um contrato-promessa. C) Assim, considera o Recorrente que o Tribunal a quo fez, salvo melhor opinião ... providência excepcional que não pode ser usada fora do domínio do contrato-promessa, conforme defendem — e bem — os Professores Pires de Lima e Antunes Varela, Galvão Teles, Raul Ventura