Resolução do Conselho de Ministros n.º 47-A/2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 47-A/2026 Sumário: Designa os vice-presidentes dos conselhos diretivos da comissões de coordenação e desen- volvimento regional, I. P. Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 13.º do anexo ao Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, que procede à conversão das comissões de coordenação e desenvolvimento regional em institutos públicos (CCDR, I. P.), aprovando a respetiva orgânica (Lei Orgânica das CCDR, I. P.), os vice-presidentes do conselho diretivo de cada CCDR, I. P., são designados através de resolução do Conselho de Ministros. Entre estes, um vice-presidente é eleito pelos presidentes das câmaras municipais que integram a área geográfica abrangida pela respetiva CCDR, I. P., o que veio a acontecer no passado dia 12 de janeiro de 2026, tendo os resultados eleitorais sido publicados em 2.ª série do Diário da República, por iniciativa da Direção-Geral das Autarquias Locais, após homologação pelo membro do Governo responsável pela área das autarquias locais, conforme a Declaração (extrato) n.º 5/2026/2, de 5 de fevereiro, nos termos do disposto n.º 2 do artigo 17.º da Lei Orgânica das CCDR, I. P. Um vice-presidente é eleito pelos membros do conselho regional, que não integrem o referido conselho em representação de autarquias locais ou associações de autarquias locais, o que também veio a acontecer, no passado dia 10 de fevereiro de 2026, nas respetivas assembleias eleitorais. A par do presidente do conselho diretivo, e além dos dois vice-presidentes eleitos nos termos referidos, o conselho diretivo integra ainda cinco vice-presidentes designados, ouvido o presidente do conselho diretivo da CCDR, I. P., sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da educação, saúde, ambiente, cultura e agricultura e pescas, e de cuja superintendência e tutela dependem. A duração dos mandatos dos vice-presidentes é de quatro anos, estando sujeitos ao limite de três mandatos consecutivos, conforme previsto no n.º 1 do artigo 18.º da Lei Orgânica das CCDR, I. P. Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 13.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, foi ouvida a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes da presente resolução. Assim: Nos termos do n.º 1 do artigo 13.º da Orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, aprovada em anexo ao Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, e da alínea e) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve: 1 — Designar, na sequência da conclusão do processo eleitoral realizado nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 13.º da Lei Orgânica das CCDR, I. P., aprovada em anexo ao Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, respetivamente: Resolução do Conselho de Ministros n.º 47-A/2026 a) Como vice-presidentes da CCDR Norte, I. P.: i) Ricardo Jorge e Silva Bento; ii) Pedro Daniel Machado Gomes; b) Como vice-presidentes da CCDR Centro, I. P.: i) Nuno José do Nascimento Rodrigues Madeira de Almeida; ii) Jorge Manuel dos Santos Conde; c) Como vice-presidentes da CCDR Lisboa e Vale do Tejo, I. P.: i) José Manuel Pereira Alho; 1/21  SUPLEMENTO 1.ª série N.º 41 27-02-2026 ii) Jorge Bruno da Silva Barbosa Gaspar; d) Como vice-presidentes da CCDR Alentejo, I. P.: i) Aníbal Sousa Reis Coelho da Costa; ii) Joaquim Roberto Pereira Grilo; e) Como vice-presidentes da CCDR Algarve, I. P.: i) Jorge Manuel do Nascimento Botelho; ii) Cristiano José da Ponte Cabrita. 2 — Designar, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da educação, saúde, ambiente, cultura e agricultura e pescas, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 13.º da Lei Orgânica das CCDR, I. P., respetivamente: a) Como vice-presidentes da CCDR Norte, I. P.: i) Maria José da Silva Fernandes, para a área da educação; ii) Jorge Manuel Salgueiro Mendes, para a área da saúde; iii) Teresa Gabriela Marques Leite, para a área do ambiente; iv) Rui Manuel Oliveira Costa, para a área da cultura; b) Como vice-presidentes da CCDR Centro, I. P.: i) Cristina Fernandes de Oliveira, para a área da educação; ii) Licínio Oliveira de Carvalho, para a área da saúde; iii) Luís Manuel Fernandes Simões, para a área do ambiente; iv) Sofia Isabel Carreira, para a área da cultura; c) Como vice-presidentes da CCDR Lisboa e Vale do Tejo, I. P.: i) Margarida Isabel Mano Tavares Simões Lopes, para a área da educação; ii) Anabela Mendes Garcia Barata, para a área da saúde; iii) Gonçalo Martins Conde da Costa, para a área do ambiente; iv) Susana Maria Graça Pereira de Oliveira, para a área da cultura; d) Como vice-presidentes da CCDR Alentejo, I. P.: Resolução do Conselho de Ministros n.º 47-A/2026 i) Silvino António Barata Alhinho, para a área da educação; ii) António Marciano Graça Lopes, para a área da saúde; iii) Sónia Cristina Silva dos Ramos, para a área do ambiente; iv) Henrique Eva Ferreira Carvalho Sim-Sim, para a área da cultura; v) Helena Isabel Sequeira Costa Lança Cortes Cavaco, para a área da agricultura e pescas; e) Como vice-presidentes da CCDR Algarve, I. P.: i) Maria Alexandra Patrocínio Rodrigues Gonçalves, para a área da educação; ii) Patrícia Maria Nunes Rego, para a área da saúde; 2/21  SUPLEMENTO 1.ª série N.º 41 27-02-2026 iii) Teresa Alexandra Viegas Correia, para a área do ambiente; iv) Bruno Miguel Martins Inácio, para a área da cultura; v) Fernando Manuel Neto Severino, para a área da agricultura e pescas. 3 — Determinar que as notas curriculares dos ora designados constam do anexo à presente reso- lução e da qual fazem parte integrante. 4 — Estabelecer que a presente resolução entra em vigor a 2 de março de 2026. 5 — Estabelecer que, sem prejuízo do número anterior, as designações previstas na subalínea i) da alínea a) do n.º 2 e na subalínea i) da alínea c) do n.º 2 produzem efeitos a 7 de abril de 2026 e a 11 de maio de 2026, respetivamente. Presidência do Conselho de Ministros, 27 de fevereiro de 2026. — O Primeiro-Ministro, Luís Mon- tenegro. ANEXO (a que se refere o n.º 3) Notas curriculares CCDR Norte, I. P. Ricardo Jorge e Silva Bento Habilitações literárias: Doutor em Ciências de Engenharia pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro. Parte Curricular do Mestrado em Engenharia Urbana pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra. Licenciatura em Engenharia Civil na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro. Experiência profissional: 2026 — Professor Auxiliar do Departamento de Engenharias da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro. 2025-2026 — Membro Sénior e Especialista da Ordem dos Engenheiros (OE) Coordenação da Comissão de Especialização em Planeamento e Ordenamento do Território da Ordem dos Engenheiros; 2021-2026 — Pró-Reitor para área do Planeamento, Território e Património da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro; Resolução do Conselho de Ministros n.º 47-A/2026 2020-2026 — Membro efetivo do Centro de Estudos Transdisciplinares para o Desenvolvimento (CETRAD); 2015-2020 — Perito avaliador da Agência Nacional de Inovação, S. A. (ANI) no âmbito do Portugal 2020 — Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT) | Programas Mobilizadores e Projetos em Copromoção; 2021-2026 — Vice-Presidente do Conselho Consultivo da Fundação Museu do Douro, F.P.; 2021-2026 — Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Associação Laboratório da Paisagem de Guimarães — Associação para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável; 2023-2026 — Foi membro do Conselho Consultivo da Fundação Côa Parque; 3/21  SUPLEMENTO 1.ª série N.º 41 27-02-2026 2010-2025 — Coordenou o Grupo de Estudos Territoriais da UTAD, tendo sido responsável pela coordenação técnico-científica de 10 revisões de Planos Diretores Municipais (PDM) e de 12 Avaliações Ambientais Estratégicas da revisão de PDM. Pedro Daniel Machado Gomes Habilitações literárias: Pós-graduação em Direito do Ordenamento do Território, Urbanismo e Ambiente pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Experiência profissional: 2025-atualmente — Membro do Conselho Geral do Instituto Politécnico do Porto; 2021-2025 — Presidente do Conselho Intermunicipal da CIM do Tâmega e Sousa; 2013-2025 — Presidente da Câmara Municipal de Lousada; 2005-2013 — Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lousada; 1999-2004 — Câmara Municipal de Lousada; 1998-2002 — Advogado; 1998-1999 — Técnico superior na Associação de Municípios do Vale do Sousa. Maria José da Silva Fernandes Habilitações literárias: Título de Agregada em Gestão no Instituto Superior de Economia e Gestão, Universidade Técnica de Lisboa; Doutoramento em Ciências Empresariais (ramo Contabilidade) na Universidade de Santiago de Compostela, Espanha. Mestrado em Administração Pública na Universidade do Minho, Portugal; Licenciatura em Gestão de Empresas na Universidade do Minho, Portugal. Experiência profissional: 2013-2026 — Professora coordenadora principal no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA); 2007-2013 — Professora coordenadora no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA); 1997-2007 — Professora adjunta no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA); Resolução do Conselho de Ministros n.º 47-A/2026 1995-1997 — Professora adjunta no Instituto Superior da Maia (ISMAI); 1995-1996 — Assistente convidada (tempo integral) no Instituto Superior de Contabilidade e Admi- nistração do Porto (ISCAP). Jorge Manuel Salgueiro Mendes Habilitações literárias: Especialista em Educação para Adultos pela Universidade do Minho; Licenciatura em Economia pela Universidade do Minho; Parte curricular do Mestrado concluída com tese suspensa. 4/21  SUPLEMENTO 1.ª série N.º 41 27-02-2026 Experiência profissional: 2025 — Técnico Especialista no Gabinete da Ministra da Saúde (XXV Governo Constitucional) e coordenação da task-force do Plano de Inverno. 2024-2025 — Chefe de Gabinete da Ministra da Saúde do XXIV Governo Constitucional; 2019-2024 — Deputado na Assembleia da República, eleito por Viana do Castelo. 2019-2024 — Vice-coordenador e Coordenador do Grupo Parlamentar do PSD na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, exercendo cargos na Comissão de Saúde, Comis- são de Ambiente e Energia, Comissão do Poder Local, Subcomissão dos Fundos Europeus e PRR da Assembleia da República, Grupo de Trabalho da Habitação. 2009-2019 — Presidente da Câmara Municipal de Valença; 1998-2009 — Consultor de economia, estratégia e avaliação imobiliária, desenvolvendo atividade profissional na PARTEX-CPS, S. A. (1989-1992), na CPU Consultores, S. A. (1992-1994) como diretor administrativo e financeiro e sócio-gerente da CIM — Valorização Estratégica de Patrimónios Imobi- liários, L.da (1994-2009). 1990-1998 — Assistente e professor convidado em várias instituições de ensino superior: INP — Ins- tituto Superior de Novas Profissões (1990-1998); Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade Nova de Lisboa (1996-1998) e ESAI — Escola Superior de Atividades Imobiliárias (1996-1998). 1998-2009 — Professor na Escola Secundária de Valença. Teresa Gabriela Marques Leite Habilitações literárias: Doutoramento em Gestão na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro; Mestrado em Gestão — Finanças Empresariais na Universidade do Minho; Licenciatura em Administração Pública na Universidade do Minho. Experiência profissional: 2025-2026 — Professora Auxiliar na Universidade Lusófona — Centro Universitário do Porto; 2019-2025 — Professora Auxiliar Convidada na Universidade Lusófona — Centro Universitário do Porto; 2018-2025 — Diretora do Departamento Municipal de Espaços Verdes e Gestão de Infraestruturas na Câmara Municipal do Porto; 2007-2018 — Diretora Municipal de Proteção Civil, Ambiente e Serviços Urbanos Câmara Muni- cipal do Porto; Resolução do Conselho de Ministros n.º 47-A/2026 2018-2020 — Professora Adjunta Convidada no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto | Instituto Politécnico do Porto; 2018-2019 — Professora Adjunta Convidada na Escola Superior de Tecnologia e Gestão | Instituto Politécnico do Porto; 2011-2018 — Professora Auxiliar na Universidade Lusófona do Porto; 2004-2007 — Diretora Comercial na Armando Flávio Alves Leite, L.da; 2003-2004 — Assessora Administrativa e Financeira na Cotesi, S. A.; 2001-2011 — Assistente na Universidade Lusófona do Porto; 5/21  SUPLEMENTO 1.ª série N.º 41 27-02-2026 2001-2003 — Assistente Convidada na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro; 1996-2001 — Assistente no Instituto Superior de Paços de Brandão. Rui Manuel Oliveira Costa Habilitações literárias: MBA Executivo em Gestão Autárquica, promovido pela Escola de Negócios e Administração; Licenciatura em Direito pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique. Experiência profissional: 2016-2026 — Diretor de Recursos e Projetos Especiais da Fundação de Serralves; 2014-2015 — Chefe de Gabinete do Presidente da Câmara de S. João da Madeira, coordenando, designadamente, o processo de Orçamento Participativo Municipal e o de elaboração do Plano Estra- tégico de Desenvolvimento Urbano (candidatura Norte 2020); 2002-2013 — Vereador, nomeado Vice-Presidente, da Câmara Municipal de S. João da Madeira; 1995-2002 — Advogado. CCDR Centro, I. P. Nuno José do Nascimento Rodrigues Madeira de Almeida Habilitações literárias: Pós-graduação em Business Management pelo ISCTE Executive Education; Licenciado em Gestão e Desenvolvimento Social pela Universidade Católica Portuguesa CRB. Experiência profissional: 2025-2026 — Vice-Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Viseu; 2019-2026 — Gestor Executivo de unidade de saúde privada; 2013-2018 — Chefe de Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Viseu; 2010-2013 — Diretor-Geral do Conselho Empresarial do Centro — Câmara de Comércio e Indústria do Centro; 2007-2009 — Diretor da WinCentro — Agência de Desenvolvimento Regional. Funções de coordenação executiva na Lusitânia — Agência de Desenvolvimento Regional e de consultoria nas áreas financeira, de investimento e de apoio a PME, incluindo acompanhamento de Resolução do Conselho de Ministros n.º 47-A/2026 projetos financiados por fundos europeus. Jorge Manuel dos Santos Conde Habilitações literárias: Agregado em Ciências do Desporto pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro; Doutorado em Ciências do Desporto, ramo de Atividade Física e Saúde, pela Universidade de Coimbra; Professor Especialista em Cardiopneumologia em 2014 pelo Instituto Politécnico de Coimbra (consórcio com o IP Lisboa e IP Porto). 6/21  SUPLEMENTO 1.ª série N.º 41 27-02-2026 Experiência profissional: 1986-2026 — Professor no IPC-ESTeSC. Presidente da Rede Académica das Ciências da Saúde da Lusofonia; Diretor da Revista ReVSalus (Investigação em saúde); Representante de Portugal na RIUPS — Rede Ibero-Americana de Universidades; Promotoras de Saúde e promotor da Rede Portuguesa de Universidades Promotoras de Saúde; Deputado Municipal na Assembleia Municipal de Coimbra; Deputado da Assembleia Intermunicipal da CIM Coimbra no mandato 2025-2029; Presidente do Politécnico de Coimbra; Presidente da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra; Vice-Presidente do CCISP — Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos; Coordenador da Comissão Técnica de Saúde do CCISP; Membro do Conselho Consultivo da A3ES (Agência de Acreditação e Avaliação do Ensino Superior); Membro do Conselho Estratégico do INA I. P. (Instituto Nacional de Administração); Membro do Conselho Nacional de Saúde; Presidente da APTEC — Associação Portuguesa de Cardiopneumologistas; Membro da direção do Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diag- nóstico e Terapêutica; Membro do Conselho Estratégico para o Desenvolvimento Intermunicipal da CIM Região de Coimbra; Representante do CCISP na CCDRC; Representante do CCISP no Conselho Consultivo Regional do Centro do IEFP; Ex-Diretor de Curso de Cardiopneumologia da ESTeSC; Ex-Diretor de Departamento de Ciências Imagiológicas e Bio-sinais da ESTeSC; Ex-membro do grupo de trabalho da A3ES, para a reforma do ensino das tecnologias da saúde; Técnico de Cardiopneumologia nos Hospitais da Universidade de Coimbra e na Administração Regional de Saúde do Centro. Resolução do Conselho de Ministros n.º 47-A/2026 Cristina Fernandes de Oliveira Habilitações literárias: Doutoramento em Letras, especialidade de História, Faculdade de Letras, Universidade de Coimbra; Mestrado em Arqueologia Romana, Faculdade de Letras, Universidade de Coimbra; Pós-graduação em Gestão e Administração Escolar, pela Coimbra Business School, Instituto Politécnico de Coimbra; Licenciaturas em História — Ramo de Formação Educacional, e variante de Arqueologia, ambas pela Faculdade de Letras, Universidade de Coimbra. 7/21  SUPLEMENTO 1.ª série N.º 41 27-02-2026 Experiência profissional: 2013-2026 — Delegada Regional de Educação da Região Centro na Direção-Geral dos Estabele- cimentos Escolares; 2011-2013 — Diretora Regional de Educação do Centro; 2008-2011 — Docente requisitada em funções técnico-pedagógicas na Equipa de Apoio às Escolas de Coimbra da Direção Regional de Educação do Centro; 2004-2006 — Docente requisitada em funções técnico-pedagógicas no Museu Monográfico de Conímbriga, Ministério da Cultura; 1994-2004 — Docente da atividade letiva de 3.º ciclo. Licínio Oliveira de Carvalho Habilitações literárias: Pós-graduação em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública; Licenciatura em Direito pela Universidade de Coimbra. Experiência profissional: 2025-2026 — Vogal (Administrador) do Conselho Diretivo do Departamento de Cirurgia Neuro- musculoesquelética e Reabilitação, que integra o Hospital Rovisco Pais, da Unidade Local de Saúde de Coimbra; 2024 — Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde da Região de Lei- ria, E. P. E.; 2020-2026 — Docente na Coimbra Business School do IPC; 2019-2023 — Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Leiria, E. P. E.; 2014-2019 — Vogal Executivo do Centro Hospitalar Leiria, E. P. E.; 2011-2014 — Vogal Executivo do Centro Hospitalar Leiria-Pombal, E. P. E.; 2005-2011 — Administrador Executivo do Hospital de Santo André, E. P. E.; 2002-2005 — Administrador Executivo do Hospital de Santo André, S. A.; 2001-2002 — Administrador Delegado do Hospital de Santo André — Leiria; 1995-2001 — Administrador Delegado do Hospital Distrital de Pombal; 1994-1995 — Administrador Delegado do Hospital Distrital de Lagos; Resolução do Conselho de Ministros n.º 47-A/2026 1994-1995 — Assessor do Presidente do Conselho de Administração da ARS do Algarve; 1991-1994 — Administrador Hospitalar do Hospital Distrital de Leiria; 1992-2002 — Docente do Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias, polo da Marinha Grande. Luís Manuel Fernandes Simões Habilitações literárias: Licenciatura em Geologia (ramo científico) na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra. Curso do Magistério Primário na Escola do Magistério Primário de Viseu. 8/21  SUPLEMENTO 1.ª série N.º 41 27-02-2026 Experiência profissional: 1996-2026 — Professor adjunto de nomeação definitiva na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu/Instituto Politécnico de Viseu; 1993-1996 — Professor adjunto na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu/Instituto Politécnico de Viseu. 1987-1991 — Assistente Estagiário na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra. Sofia Isabel Carreira Habilitações literárias: Frequência de Mestrado em Museologia e Património na Universidade Nova de Lisboa; Pós-Graduação em Museologia e Património, pela Universidade Lusíada de Lisboa; Licenciatura em História pela Universidade Lusíada de Lisboa. Experiência profissional: 2026 — Deputada à Assembleia da República — XVII Legislatura; 2024 — Deputada à Assembleia da República — XVI Legislatura; 2018 — Diretora do m|i|mo — Museu da Imagem em Movimento; 2009 — Técnica Superior, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na Câmara Municipal de Leiria; 2004-2009 — Presidente da Junta de Freguesia de Marrazes; 2000-2004 — Técnica Superior com contrato a tempo determinado no Museu Escolar de Marrazes, Leiria; 2000-2001 — Docente em regime de contrato de trabalho no ISLA de Leiria. 1999-2000 — Técnico Superior na Câmara Municipal de Marinha Grande. CCDR Lisboa e Vale do Tejo, I. P. José Manuel Pereira Alho Habilitações literárias: Licenciatura em Biologia pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra; Resolução do Conselho de Ministros n.º 47-A/2026 Especialista em Ciências do Ambiente pelo Instituto Politécnico de Leiria, Setúbal e Viseu, com Formação Avançada em Gestão Estratégica, Controlo de Gestão, Marketing e Comunicação e Gestão de Projetos, pelo IDEFE/ISEG da Universidade Técnica de Lisboa; Certificado no Curso de Divulgação do Património Histórico, Cultural e Natural para Professores, promovido pelo Centro Nacional de Cultura; Formador certificado para Formação Contínua de Professores e Formador Certificado pelo IEFP. Experiência profissional: Vice-presidente da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo. 9/21  SUPLEMENTO 1.ª série N.º 41 27-02-2026 Dirigente em diversas áreas protegidas, (Diretor Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, Diretor da Reserva Natural do Paúl de Boquilobo, Diretor Adjunto do Departamento de Áreas Classificadas de Lisboa e Litoral Oeste, Vogal do Conselho Diretivo da Paisagem Protegida da Serra de Montejunto); Presidente e Vice-Presidente do Instituto de Promoção Ambiental e Diretor Regional das Florestas de Lisboa e Vale do Tejo; Professor convidado na ESTG, no Instituto Politécnico de Leiria e no Instituto Politécnico de Tomar a par com alguma atividade editorial neste domínio Adjunto do Governador Civil do Distrito de Santarém; Membro da Comissão Regional de Turismo do Ribatejo, do Conselho de Administração da ADIRN — Associação de Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Norte, da ADAE — Associação de Desenvolvimento da Alta Estremadura e da ADSAICA — Associação de Desenvolvimento das Serras de Aire e Candeeiros; Membro efetivo da Ordem dos Biólogos, especialista em ambiente pertenceu à sua Direção Nacional e ao seu Conselho Deontológico e Profissional e atualmente é Vice-Presidente da Assembleia Geral. Dirigente da Quercus como Presidente do Núcleo Regional da Estremadura e Ribatejo e Vice-Pre- sidente da Direção Nacional. Presidiu à Direção Nacional da Liga para a Proteção da Natureza. Vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Ourém e presidente de conselho de admi- nistração no setor empresarial local desse município, foi membro da sua Assembleia Municipal e da Assembleia da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo. Presidente da Assembleia Geral da Liga Para a Proteção da Natureza e da AG da Associação do Centro Ciência Viva do Alviela. Vogal do Conselho de Administração da Fundação INATEL com as áreas do Turismo, Hotelaria, Intervenção Social e Sustentabilidade. Jorge Bruno da Silva Barbosa Gaspar Habilitações literárias: Título de Especialista com Provas Públicas em Direito do Trabalho (PEpp), Instituto Politécnico de Leiria; Especialista em Segurança e Higiene no Trabalho reconhecido pelo Conselho Técnico-Científico do Instituto Superior de Educação e Ciências — ISEC Lisboa, nos termos do DL n.º 115/2013, de 7 de agosto; Curso de Especialização em Ciências do Trabalho (Parte Curricular do Curso de Doutoramento em Ciências do Trabalho), Universidade de Cádiz — Espanha; Curso de Pós-Graduação em Ciências Criminais, Instituto Superior de Ciências da Saúde; Resolução do Conselho de Ministros n.º 47-A/2026 Licenciatura em Direito, Universidade Internacional de Lisboa. Experiência profissional: 2021-2026 — Diretor da Consulting by AIP — Unidade de Consultoria da Associação Industrial Portuguesa — AIP-CCI; 2016-2026 — Sócio-gerente da Jorge Gaspar Consultores — Estratégia e Desenvolvimento, L.da; 2013 — Presidente do Conselho Diretivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP, IP) (por inerência, Presidente do Conselho de Administração do mesmo instituto); 2013 — Vice-Presidente do Instituto Superior de Educação e Ciências — ISEC Lisboa; 10/21  SUPLEMENTO 1.ª série N.º 41 27-02-2026 2011-abril — Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa do XIX Governo Constitucional; 2011-2011 — Secretário-Geral do Instituto Superior de Educação e Ciências — ISEC Lisboa; 2007-2011 — Sócio-gerente da Inovvalor — Formação, Estudos e Consultoria, L.da; 2007-2011 — Consultor de Empresas e Formador; 2004-2007 — Presidente do Conselho Diretivo do Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (ISHST, IP); 2004 — Chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho — XVI Governo Cons- titucional; 2002-2004 — Chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho — XV Governo Constitucional; 2001-2002 — Membro do Gabinete Jurídico do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras — Ministério da Administração Interna; 2000-2001 — Consultor Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros; 1998-2002 — Assessor Jurídico da Junta de Freguesia de Amora; 1996-1997 — Assessor do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educa- tiva — XIII Governo Constitucional; 1994-1996 — Membro da Consultadoria Jurídica da Direção-Geral do Turismo — Ministério do Comércio e Turismo. Margarida Isabel Mano Tavares Simões Lopes Habilitações literárias: PhD em Management, especialidade em Higher Education Management, na University of Sou- thampton, Inglaterra; Doctor of Business Administration in Higher Education Management at University of Bath, Inglaterra; Mestrado em Economia na Faculdade de Economia pela Universidade de Coimbra; Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Experiência profissional: 2020-2026 — Vice-Reitora da Universidade Católica Portuguesa; 2025-2026 — Professora Associada na Universidade Católica Portuguesa; Resolução do Conselho de Ministros n.º 47-A/2026 2024-2026 — Membro do Conselho Consultivo da Plataforma para o Crescimento Sustentável; 2024-2026 — Membro do Conselho Consultivo da Comissão Setorial para a Educação e Formação (CS11) do Sistema Português de Qualidade; 2024-2026 — Membro do Conselho Estratégico da Fundação ADFP, Assistência, Desenvolvimento e Formação Profissional; 2025-2026 — Membro do Conselho de Curadores da Fundação Mendes Gonçalves; 2023-2025 — Presidente da Direção da Associação Transparência e Integridade de Portugal, Associação Cívica representante da Transparency International em Portugal; 2022-2026 — Membro do Conselho Fiscal do Grupo Bluepharma; 11/21  SUPLEMENTO 1.ª série N.º 41 27-02-2026 2022-2026 — Membro da Comissão Científica do Programa Jovens Talentos da FCG; 2022-2026 — Presidente da Direção e, posteriormente, da Assembleia Geral da FORGES; 2022-2026 — Membro do Conselho de Curadores da Fundação Bissaya Barreto; 2022-2025 — Vogal Efetiva da Direção Nacional da Ordem dos Economistas; 2015-2019 — Deputada da Assembleia da República na XII Legislatura; 2015-2017 — Membro da Comissão Setorial para a Educação e Formação (CS11) do Instituto Português da Qualidade, no âmbito da missão Setorial, GT2; 2015 — Ministra da Educação e da Ciência no XX Governo de Portugal; 2011-2015 — Perita Externa no Projeto Educativo TEIP II — Trabalho, Energia, Inclusão e Progresso para o Agrupamento Vertical de Escolas de Cristelo; 2011-2015 — Vice-Reitoria da Universidade de Coimbra; 2009-2011 — Pró-Reitora da Universidade de Coimbra; 1996-2009 — Administradora da Universidade de Coimbra; 1986-1988 — Consultora Externa no IAPMEI — Delegação de Coimbra; 1987-1996 — Funcionária no Banco Comercial Portugal e Banco Português do Atlântico; 1986-2025 — Docente Universitária na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra; 1983-1988 — Colaboradora na CCDR Centro. Anabela Mendes Garcia Barata Habilitações literárias: MBA na Escola Superior de Gestão da AESE; Licenciatura em Administração e Gestão de Empresas na Universidade Católica Portuguesa. Experiência profissional: 2024-2025 — Chefe de Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde 2008-2019 — Coordenadora da Unidade de Gestão Financeira, Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. 2002-2007 — Responsável Administrativa e Financeira do Grupo Bureau Veritas; 1996-1991 — Técnica Superior no Banco Espírito Santo. Resolução do Conselho de Ministros n.º 47-A/2026 1992-1996 — Gestora KPMG; 1988-1992 — Técnica Superior na Arthur Andersen & CO. Gonçalo Martins Conde da Costa Habilitações literárias: Post Graduation — Sales and Prospection, pela Nova SBE; Ph. D. in Biochemistry pela Universidade Nova de Lisboa — Institute of Chemical and Biological Technology (ITQB-UNL); Licenciatura em Bioquímica pela Universidade de Évora. 12/21  SUPLEMENTO 1.ª série N.º 41 27-02-2026 Experiência profissional: 2023-presente — Diretor SGS Portugal; 2017-presente — Founder, CSO e Administrador da Biomimetx SA; 2018-2023 — Professor Adjunto Convidado do Instituto Politécnico de Leiria; 2018-2023 — CEO Blue Bio Alliance/Membro do Conselho Diretivo Blue Bio Alliance; 2020-2022 — Mentor of the Blue Invest Program da Comissão Europeia; 2014-2017 — Investigador Associado Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa; 2013 — Senior Research Officer at the Mass Spectrometry Core Facility at IRB Barcelona; 2008-2013 — Postdoctoral Researcher — Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa; 2004-2008 — PhD Researcher — ITQB NOVA; 2003 — Bolseiro de investigação. Susana Maria Graça Pereira de Oliveira Habilitações literárias: Certificado em Análise de Políticas Públicas pela London School of Economics and Political Science, Reino Unido; Doutoramento (PhD) em Filosofia e Economia pela Erasmus Institute for Philosophy and Econo- mics, Erasmus University Rotterdam, Países Baixos; Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública pelo Instituto Nacional de Administração (INA), Portugal; MPhil em Filosofia e Economia, pelo Erasmus Institute for Philosophy and Economics, Erasmus University Rotterdam, Países Baixos; Certificado em Gestão das Artes pelo Ministério da Cultura/Centro Cultural de Belém (Centro de Formação), Portugal. Experiência profissional: 2022-2026 — Vogal Executiva do Conselho de Administração (Vice-Presidente) em Lisboa Cultura/ EGEAC, Portugal; 2021-2022 — Gestora de Programa do European Media and Information Fund (EMIF); 2019-2026 — Perita independente para a avaliação de projetos RIA (Research and Innovation Actions); Resolução do Conselho de Ministros n.º 47-A/2026 2017-2026 — Investigadora em gestão e avaliação de projetos culturais e sociais; 2017-2021 — Assessora para o Mecanismo de Financiamento EEA Grants e para as Relações Económicas; 2015-2016 — Técnica Superior na Direção-Geral das Artes; 2013-2015 — Diretora de Planeamento, Informação e Recursos Humanos na Direção-Geral das Artes; 2008-2012 — Técnica Superior na Direção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo; 2007-2022 — Professora de Gestão Cultural e Economia da Cultura; 13/21  SUPLEMENTO 1.ª série N.º 41 27-02-2026 2007-2008 — Técnica Superior no Instituto do Cinema e do Audiovisual; 1999-2001 — Gestora de Projetos no Instituto Português das Artes do Espetáculo. CCDR Alentejo, I. P. Aníbal Sousa Reis Coelho da Costa Habilitações literárias: Licenciatura em Gestão e Administração Pública (ISCSP/Universidade Técnica de Lisboa) com pós-graduação em Administração Pública e Desenvolvimento Regional (Universidade de Évora). Experiência profissional: 2020-2026 — Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (Substituto do Presidente); 2019-2020 — Chefe de Gabinete do Secretário-Geral Adjunto do Partido Socialista; 2018-2019 — Diretor executivo da RESIALENTEJO E. I. M.; 2017 — Adjunto do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas; 2013-2017 — Presidente da Assembleia Geral da Entidade Regional de Turismo do Alentejo/Ribatejo; 2013-2016 — Membro da Comissão Diretiva da Associação Nacional de Autarcas do Partido Socialista; 2009-2017 — Membro do Conselho Económico e Social; 2009-2013 — Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Ferreira do Alentejo; 2006-2013 — Presidente da Comissão Política Concelhia de Ferreira do Alentejo do PS; 2005-2017 — Presidente da CM de Ferreira do Alentejo; 2005-2017 — Presidente da Assembleia Intermunicipal da Associação de Municípios Alentejanos para a Gestão Regional do Ambiente; 2005-2017 — Membro suplente do Comité das Regiões. Joaquim Roberto Pereira Grilo Habilitações literárias: CAGEP — Curso Avançado de Gestão Pública, pelo INA. Resolução do Conselho de Ministros n.º 47-A/2026 Pós-graduação em Relações Internacionais e Estudos Europeus pela Universidade de Évora; Licenciatura em Economia pela Universidade de Évora. Experiência profissional: 2025-2026 — Vice-Presidente da CCDR Alentejo, IP, para a área da Agricultura e Pescas; 2021-2025 — Coordenador do Órgão de Acompanhamento das Dinâmicas Regionais do Alentejo na CCDR Alentejo; 2015-2020 — Presidente da CCDR Alentejo e Presidente da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional Alentejo 2020; 14/21  SUPLEMENTO 1.ª série N.º 41 27-02-2026 2012-2015 — Vice-Presidente da CCDR Alentejo; 2009-2012 — Técnico superior na Entidade Regional da Entidade Regional do Turismo do Alentejo. Silvino António Barata Alhinho Habilitações literárias: Licenciatura em Engenharia Zootécnica, ramo de especialização em Extensão Rural (Universidade de Évora). Curso Innovative Educational Leadership, Teacher Academy, Dublin; Pós-graduado em Administração Pública e Direito Administrativo (Universidade Autónoma de Lisboa, Faculdade de Direito); Pós-graduado em Filosofia para Crianças e Jovens pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa. Experiência profissional: 2021-2026 — Professor/Dirigente, em Comissão de Serviço, no Agrupamento de Escolas Manuel Ferreira Patrício, em Évora; 2020-2021 — Vogal da Direção do Agrupamento de Escolas Manuel Ferreira Patrício em Évora; 2009-2018 — Membro Conselheiro, no Conselho Pedagógico do Agrupamento de Escolas Manuel; 2009-2013 — Coordenou o Projeto Educativo TEIP, do Agrupamento de Escolas n.º1, Évora; 2002-2005 — Diretor do Centro de Formação Profissional de Évora; 1993-1996 — Diretor Regional do Alentejo do Instituto Português da Juventude (IPJ), I. P.; 1994-1996 — Administrador Liquidatário das Casas da Cultura e Juventude de Beja, Évora e Por- talegre. António Marciano Graça Lopes Habilitações literárias: Título de Especialista na Área Científica da Gestão e Administração; Pós-graduação em Gestão do Setor Público Administrativo; Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Curso de Gestão de Empresas pelo ISLA. Resolução do Conselho de Ministros n.º 47-A/2026 Experiência profissional: 2011-2015 — Vogal do Conselho Diretivo Administração Regional de Saúde do Alentejo — ARSA; 2003-2011 — Delegado Regional do Alentejo do IDT, IP no Instituto da Droga e da Toxicodepen- dência IDT, IP; 1999-2003 — Vogal da Direção Regional do Alentejo (cargo equiparado a Diretor de Serviços); 1994-1996 — Vogal do Conselho de Administração (cargo equiparado a Subdiretor Geral) da Administração Regional de Saúde — ARS do Alentejo; 1986-1994 — Vogal da Comissão Instaladora (cargo equiparado a Diretor de Serviços) na Admi- nistração Regional de Saúde — ARS de Beja. 15/21  SUPLEMENTO 1.ª série N.º 41 27-02-2026 Sónia Cristina Silva dos Ramos Habilitações literárias: Doutoramento (matrícula suspensa) na Universidade de Évora em Ciências da Educação; Mestrado — Universidade de Évora — Mestrado em Gestão e Políticas Ambientais; Licenciatura em Direito — Universidade Autónoma de Lisboa. Experiência profissional: 2022-2025 — Deputada da República nas XV e XVI Legislaturas, integrando as Comissões de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, Agricultura e Pescas, Educação, Ambiente e Energia, Poder Local e Coesão Territorial. 2019-2026 — Técnica Superior na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais — NAT Sul — Equipa de Évora. 2017-2019 — Técnica Superior no Centro Distrital de Évora da Segurança Social, do Instituto de Segurança Social, IP. 2011-2017 — Diretora do Centro Distrital de Évora da Segurança Social, do Instituto de Segurança Social, IP. 2004-2011 — Chefe de Setor de Assuntos Jurídico e Contencioso, em Comissão de Serviços no Centro Distrital de Segurança Social de Évora; 2001-2005 — Técnica Superior no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social — Delegação de Évora. 2000-2001 — Formadora no IEFP — Instituto de Emprego e Formação Profissional. Centro de Emprego de Montemor-o-Novo. 1999-2001 — Técnica Superior no Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas — Divisão de Gestão e Estruturação Fundiária de Évora; 1998 — Formadora no CEFOSAP — Centro de Formação Sindical e Aperfeiçoamento Profissional. Henrique Eva Ferreira Carvalho Sim-Sim Habilitações literárias: Licenciado em Engenharia Zootécnica pela Universidade de Évora. Resolução do Conselho de Ministros n.º 47-A/2026 Experiência profissional: 2006-2026 — Exercício de atividade na Área Social e de Assuntos Institucionais, na Fundação Eugénio de Almeida; 2015-2016 — Membro da Estrutura de Missão Portugal Inovação Social; 1998-2006 — Concebeu e coordenou múltiplos projetos financiados por diferentes instrumentos de financiamento, nas áreas da educação, cultura, ambiente, cooperação e desenvolvimento rural na Associação de Desenvolvimento Local «Terras Dentro»; 1998 — Consultor Comercial na Sociedade AGRISOFT — ISAGRI. 16/21  SUPLEMENTO 1.ª série N.º 41 27-02-2026 Helena Isabel Sequeira Costa Lança Cortes Cavaco Habilitações literárias: Pós-graduação em Agribusiness pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa Licenciatura em Engenharia Agrícola pela Universidade de Évora. Experiência profissional: 2016-2026 — Diretora executiva na empresa ML Consultoria Agrícola, L.da; 2022-2025 — Coordenadora da Pós-Graduação Gestão Sustentável do Setor Olivícola no Instituto Politécnico de Beja; 2009-2014 — Gestora Comercial da Zona Sul na Adubos Deiba; 2005-2009 — Diretora Técnica da Associação de Agricultores do Baixo Alentejo (AABA); 2001-2025 — Formadora na área agrícola. CCDR Algarve, I. P. Jorge Manuel do Nascimento Botelho Habilitações literárias: Licenciado em Direito desde setembro de 1993, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Pós-graduação em Gestão Empresarial pela Universidade do Algarve. Experiência profissional: 2022-2026 — Deputado à Assembleia da República na XV, XVI e XVII legislaturas. 2020 — Secretário de Estado Coordenador Regional de combate ao COVID-19 para a região do Algarve; 2019-2022 — Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local do XXII Governo Constitucional; 2019 — Deputado à Assembleia da República da XIV legislatura; 2014-2019 — Vogal da Comissão Diretiva do Programa Operacional do Algarve. 2013-2019 — Presidente da Associação de Municípios do Algarve/Comunidade Intermunicipal Resolução do Conselho de Ministros n.º 47-A/2026 do Algarve. 2009-2019 — Presidente da Câmara Municipal de Tavira. 2001-2002/2005-2009 — Diretor Distrital de Segurança Social de Faro. 1998-2026 — Inspetor Superior de Segurança Social; 1998-2009 — Membro da Assembleia Municipal de Tavira e da Assembleia Intermunicipal do Algarve; 1996-2000 — Vogal do Conselho Diretivo do Centro Regional de Segurança Social do Algarve. 1994-1996 — Advogado. 17/21  SUPLEMENTO 1.ª série N.º 41 27-02-2026 Cristiano José da Ponte Cabrita Habilitações literárias: Doutorado (2015) em Ciência Política e Relações Internacionais, Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa — 19 valores (summa cum laude, por unanimidade). Mestre (2005) em Relações Internacionais, Universidade Lusíada de Lisboa. Pós-graduado (2005) em Estudos Europeus, Instituto de Estudos Europeus da Universidade Cató- lica Portuguesa. Licenciado (2000) em Relações Internacionais, Universidade Lusíada de Lisboa. Experiência profissional: 2007 — Consultor para a área de Relações Internacionais, Relações-Públicas e Protocolo, Câmara Municipal de Albufeira. 2008-2012 — Técnico Superior de Relações Internacionais, Câmara Municipal de Albufeira. 2012-2019 — Chefe do Gabinete de Comunicação, Relações-Públicas e Relações Internacionais, Câmara Municipal de Albufeira. 2019-2021 — Chefe da Divisão de Comunicação, Relações-Públicas e Relações Internacionais, Câmara Municipal de Albufeira. 2021-2025 — Vice-Presidente da Câmara Municipal de Albufeira. 2025-2026 — Vereador não permanente, Câmara Municipal de Albufeira. Maria Alexandra Patrocínio Rodrigues Gonçalves Habilitações literárias: Doutoramento em Turismo EQF level 8 Universidade de Évora (Portugal); Mestrado em Gestão Cultural EQF level 7; Pós-Graduação em Direito do Património Cultural, Faculdade de Direito Universidade de Lisboa (Portugal); Licenciatura em Marketing. Experiência profissional: 1997-2026 — Professora da Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo (ESGHT) da Univer- sidade do Algarve (UALG); 2019-2015 — Diretora da Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve; Resolução do Conselho de Ministros n.º 47-A/2026 2013-2018 — Diretora Regional da Cultura do Algarve (Faro, Portugal); 2009-2013 — Vereadora (eleita) no Município de Faro com os Pelouros de Ação Social, Saúde, Cultura, Turismo, Economia, Publicidade e Ocupação de Espaço Público; 2004-2005 — Assessora do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Turismo. Patrícia Maria Nunes Rego Habilitações literárias: Especialização em Administração Hospitalar na Escola Nacional de Saúde Pública/Universidade Nova de Lisboa; 18/21  SUPLEMENTO 1.ª série N.º 41 27-02-2026 Mestrado em Gestão de Unidades de Saúde na Faculdade de Economia da Universidade do Algarve. Experiência profissional: 2025-2026 — Gestora do Departamento de Cuidados de Saúde Primários — Barlavento Unidade Local de Saúde do Algarve, EPE; 2024-2024 — Administradora no Centro Hospitalar Universitário do Algarve, EPE; 2020-2023 — Vogal Executiva do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, EPE; 2019-2020 — Administradora no Departamento Médico do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, EPE; 2018 -2019 — Administradora no Agrupamento de Centros de Saúde de Lisboa Central; 2018-2018 — Estagiária de exercício profissional/Curso de Especialização em Administração no Centro Hospitalar de Lisboa Central; 2017 — Estagiária observacional na área de Planeamento, análise e controlo de gestão no Centro Hospitalar do Algarve, EPE; 2013-2016 — Coordenadora do Serviço de pré-Faturação/Direção de Produção no Centro Hospi- talar do Barlavento Algarvio, EPE; 2005-2013 — Coordenadora do Serviço de Controlo de Crédito e Faturação/Direção Financeira nas Unidades Hospitalares: Portimão e Lagos; 2007-2009 — Docente (em acumulação) na Unidade Orgânica Gestão e Economia da Saúde do Hospital do Barlavento Algarvio, SA e Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, SA.; 2003-2005 — Auditora Interna no Instituto da Solidariedade e Segurança Social; 2002-2003 — Técnica Superior na Unidade Administrativa e Financeira do Instituto da Solidarie- dade e Segurança Social; 2001-2002 — Assessora Financeira na PriceWaterHouse&Coopers; 2000-2001 — Auditora Assistente no Departamento de Auditoria e Assessoria Financeira. Teresa Alexandra Viegas Correia Habilitações literárias: Pós-Graduação de Urbanismo Universidade do Algarve; Pós-Graduação de Direito do Urbanismo e do Turismo Instituto de Ciências Jurídico Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Resolução do Conselho de Ministros n.º 47-A/2026 Pós-Graduação de Aperfeiçoamento em Direito do Urbanismo e Construção Instituto de Ciência Jurídico Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Curso de Mestrado em Gestão Empresarial — parte curricular — pós-graduação Faculdade de Economia da Universidade do Algarve; Licenciatura Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa. Experiência profissional: 2017 — Arquiteta — Atelier Teresa Correia, Arquitetura e Urbanismo, L.da; 2013-2017 — Vereadora — Câmara Municipal de Faro; 19/21  SUPLEMENTO 1.ª série N.º 41 27-02-2026 2009-2013 — Vereadora — Câmara Municipal de Faro; 1996-2009 — Arquiteta — Atelier Teresa Correia, Arquitetura e Urbanismo, L.da; 1994-2009 — Arquiteta — Trabalhador Independente; 1992-1994 — Arquiteta — Atelier b.r. — Braula Reis, L.da Bruno Miguel Martins Inácio Habilitações literárias: Curso de Especialização em Sociologia — Cidades e Culturas Urbanas na Universidade de Coim- bra — Faculdade de Economia; Licenciatura em Marketing, Instituto Universitário Dom Afonso III, Loulé. Experiência profissional: 2023-presente — Diretor do Departamento de Cultura e Desenvolvimento Económico da Câmara Municipal de Faro; 2018-2023 — Chefe de Divisão de Cultura da Câmara Municipal de Faro; 2018-2022 — Coordenador da Candidatura da Faro ao título de Capital Europeia da Cultura; 2022 ao presente — Membro da equipa executiva Culture Next; 2014-2015 — Deputado da Assembleia da República; 2014 — Chefe de Divisão de Cultura e Património Histórico na Câmara Municipal de Vila Real de Santo António; 2006-2014 — Técnico Superior e Chefe de Divisão na Câmara Municipal de Loulé. Fernando Manuel Neto Severino Habilitações literárias: Doutoramento do Programa de Doutoramento em Turismo (parte curricular), pela Faculdade de Economia da Universidade do Algarve, com a aprovação do projeto de tese subordinada ao tema «Desenvolvimento local e o fator Turismo no Nordeste Algarvio» a 14 de fevereiro de 2010 na Univer- sidade do Algarve, Faro, Portugal; Licenciatura em Agronomia, especialidade de Economia Agrária e Sociologia Rural Instituto Superior de Agronomia — Universidade Técnica de Lisboa. Experiência profissional: 2013-2018 — Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, Faro; Resolução do Conselho de Ministros n.º 47-A/2026 2012-2013 — Nomeado, em regime de substituição, Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Algarve Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, Faro; 2009-2012 — Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, Faro; 2005-2008 — Gestão de projetos da área agrícola e florestal; 2002-2005 — Subdiretor Regional de Agricultura do Algarve; 1998-2002 — Assistente convidado na Faculdade de Engenharia dos Recursos Naturais da Uni- versidade do Algarve; 1989-2002 — Gestão de projetos da área agrícola e floresta no IFADAP Regional de Faro; 20/21  SUPLEMENTO 1.ª série N.º 41 27-02-2026 1988-1989 — Funções no âmbito da elaboração de projetos agrícolas, análise de operações de crédito e apoio técnico na União das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo do Algarve, UNICAMA; 1987-1988 — Setor de Economia Projeto de Aprimoramento da Produção e Comercialização de Produtos Hortofrutícolas (Cooperação Luso-Alemã) na Direção Regional de Agricultura do Algarve, no Patacão, Faro; 1986-1987 — Estágio curricular, no setor de economia do ex-Projeto de Aprimoramento da Pro- dução e Comercialização de Produtos Hortofrutícolas (Cooperação Luso-Alemã) na Direção Regional de Agricultura do Algarve, no Patacão-Faro. 119947871 Resolução do Conselho de Ministros n.º 47-A/2026 21/21