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  1. DR-I

    Portaria n.º 236/2024/1

    Regulamenta as competências comportamentais de natureza transversal dos trabalhadores integrados em carreiras

  2. DR-I

    Portaria n.º 216/2024/1

    Fixa os parâmetros de qualidade de serviço, os respetivos indicadores de qualidade

  3. DR-I

    Portaria n.º 205/2024/1

    Portaria n.º 205/2024/1 no processo assistencial, e os cuidados hospitalares, que

  4. DR-I

    Portaria n.º 201/2024/1

    critérios de elegibilidade e acesso ao histórico vacinal gripe e COVID-19 das pessoas a serem vacinadas nas farmácias de oficina, para os efeitos da presente portaria. 2 — A SPMS ... 201/2024/1 farmácias e dos distribuidores por grosso, nomeadamente no que se refere à capacidade de administra- ção de vacinas nas farmácias de oficina, face às metas de vacinação definidas pela

  5. DR-I

    Portaria n.º 190-A/2024/1

    Capacidade eleitoral ativa 1 — São eleitores para os membros do conselho regional de viticultores e da direção da Casa do Douro referidos no artigo anterior todos os viticultores, pessoas singulares ... representante de pessoa coletiva faz-se por meio idóneo que comprove os poderes de gerência ou administração, cabendo um voto por cada pessoa coletiva. Artigo 3.º Capacidade eleitoral passiva

  6. DR-I

    Portaria n.º 181/2024/1

    Terceira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital

  7. DR-I

    Portaria n.º 176-B/2024/1

    Artigo 4.º Beneficiários São elegíveis para o presente apoio as pessoas coletivas, públicas ou privadas, com atividade económica de produção de eletricidade renovável. Artigo 5.º Critérios de elegibilidade ... devidamente registado, incluindo no Registo Central de Benefi- ciário Efetivo (RCBE) relativamente às pessoas que o controle, quando aplicável; b) Ter a situação tributária e contributiva regularizada perante, respetivamente