Pesquisa jurídicaTogaAI

1000+ resultados

  2. DR-I

    Portaria n.º 214/2024/1

    entre os níveis de exigência dos comportamentos associados às competências e os graus de complexidade funcional das carreiras, podendo ser-lhes associados comportamentos com diferentes níveis de exigência, independentemente ... normas o interesse público e atua em con- outro no exercício da sua atividade, e procedimentos definidos para formidade. garantindo o interesse público. o exercício da sua atividade. 2 Verifica

  5. DR-I

    Portaria n.º 191/2024/1

    Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Confederação dos Agricultores de

  6. DR-I

    Declaração n.º 8/2024/1

    Renúncia da presidente da Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas

  8. DR-I

    Portaria n.º 181/2024/1

    Terceira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital

  10. DR-I

    Portaria n.º 174/2024/1

    para a defesa dos seus interesses o recurso ao presente meio processual, tanto mais que beneficia de uma proteção multinível quanto a direitos fundamentais; A intimação para defesa de direitos ... não alegara factos demonstrativos de qualquer situação de urgência “para lá dos normais incómodos associados à incerteza de estar a aguardar uma decisão da Administração há um tempo já (demasiado

  20. DR-I

    Portaria n.º 125/2024/1

    Adota o Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade. PRESIDÊNCIA