25 resultados

1. AT-IV2014-05-08

   Ficha doutrinária — Lei n.º 49/2013 de 16/07

   Investimento (CFEI de 2013 e RFAI de 2010 e de 2013): Limites, acumulações e prioridades na dedução à coleta

   • Benefícios Fiscais ao Investimento (CFEI de 2013 e RFAI de 2010 e de 2013): Limites, acumulações e prioridades na dedução à coleta
2. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30359

   Enquadramento das transferências financeiras para pagamento do projeto de público de habitação

   • Enquadramento das transferências financeiras para pagamento do projeto de público de habitação a custos acessíveis a Município no âmbito do acordo de colaboração. Taxa de IVA a aplicar a «Autos de Medição»
3. AT-IV2026-01-26

   Informação vinculativa n.º 28788

   Poderes de autoridade - Institutos Públicos

   • Poderes de autoridade
   • Institutos Públicos
4. AT-IV2025-12-29

   Informação vinculativa n.º 27059

   Mais valias - Dação em pagamento para regularização de valor em dívida

   • Mais valias
   • Dação em pagamento para regularização de valor em dívida
5. AT-IV2025-12-29

   Informação vinculativa n.º 25107

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 13)
6. AT-IV2025-12-17

   Informação vinculativa n.º 23119

   Tributação de rendimentos prediais obtidos de imóvel situado em "área de reabilitação

   • Tributação de rendimentos prediais obtidos de imóvel situado em "área de reabilitação urbana"
7. AT-IV2025-10-27

   Informação vinculativa n.º 26201

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)
8. AT-IV2025-05-13

   Informação vinculativa n.º 27901

   Enquadramento, em sede de IVA, de serviços prestados por canil municipal

   • Enquadramento, em sede de IVA, de serviços prestados por canil municipal
9. AT-IV2025-04-21

   Informação vinculativa n.º 23484

   Apoios atribuídos por Município aos seus munícipes e aos bombeiros voluntários - Incidência

   • Apoios atribuídos por Município aos seus munícipes e aos bombeiros voluntários
   • Incidência tributária
10. AT-IV2025-03-25

    Informação vinculativa n.º 27880

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)
11. AT-IV2025-02-13

    Informação vinculativa n.º 27740

    royalties / redevances

    • royalties / redevances
12. AT-IV2025-01-06

    Informação vinculativa n.º 26092

    Isenção de Gratificação Salarial

    • Isenção de Gratificação Salarial
13. AT-IV2025-01-03

    Informação vinculativa n.º 25486

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)
14. AT-IV2025-01-03

    Informação vinculativa n.º 26139

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)
15. AT-IV2025-01-03

    Informação vinculativa n.º 25348

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)
16. AT-IV2025-01-02

    Informação vinculativa n.º 25108

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)
17. AT-IV2025-01-02

    Informação vinculativa n.º 25359

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)
18. AT-IV2025-01-02

    Informação vinculativa n.º 26237

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)
19. AT-IV2021-12-22

    Informação vinculativa n.º 22292

    Isenção – Treino de animais (cães) com objetivo da sua posterior integração em

    • Isenção
    • Treino de animais (cães) com objetivo da sua posterior integração em atividades relacionadas com a saúde humana
20. AT-IV2020-12-11

    Informação vinculativa n.º 18244

    Isenções - Prestações de serviços -"médico online" e "médico ao domicílio"

    • Isenções
    • Prestações de serviços -"médico online" e "médico ao domicílio"