565 resultados

1. AT-IV2026-08-04

   Informação vinculativa n.º 30630

   Rendimentos pagos por entidade portuguesa a LLC americana imputados ao sócio único

   • Rendimentos pagos por entidade portuguesa a LLC americana imputados ao sócio único
2. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30359

   Enquadramento das transferências financeiras para pagamento do projeto de público de habitação

   • Enquadramento das transferências financeiras para pagamento do projeto de público de habitação a custos acessíveis a Município no âmbito do acordo de colaboração. Taxa de IVA a aplicar a «Autos de Medição»
3. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30315

   Programas turísticos com recurso a meios próprios e serviços de terceiros

   • Programas turísticos com recurso a meios próprios e serviços de terceiros
4. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30426

   Fornecimento de refeições escolares por IPSS. Apoio ao serviço de refeições nos

   • Fornecimento de refeições escolares por IPSS. Apoio ao serviço de refeições nos estabelecimentos escolares, utilizando os recursos humanos das IPSS
5. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30401

   Taxas-Dispositivos médicos-Sistema de radioterapia para tratamento de tumores/outros tecidos designados

   • Taxas-Dispositivos médicos-Sistema de radioterapia para tratamento de tumores/outros tecidos designados para o tratamento de radiação
6. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30492

   Taxa de IVA a aplicar na locação de equipamento ou dispositivo médico

   • Taxa de IVA a aplicar na locação de equipamento ou dispositivo médico utilizado no diagnóstico e monitoramento de cancro, doenças neurológicas e cardíacas
7. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30134

   Transmissão de dispositivo médico destinado ao tratamento de doenças oncológicas - equipamento de

   • Transmissão de dispositivo médico destinado ao tratamento de doenças oncológicas
   • equipamento de protonterapia. Serviços de instalação e montagem, adquiridos em conjunto
8. AT-IV2026-07-27

   Informação vinculativa n.º 29836

   Deficiência fiscalmente Relevante - reavaliação em 2025 sem efeitos retroativos

   • Deficiência fiscalmente Relevante
   • reavaliação em 2025 sem efeitos retroativos
9. AT-IV2026-07-23

   Informação vinculativa n.º 30451

   Inaplicabilidade da isenção prevista na alínea e) do n.º 1 do

   • Inaplicabilidade da isenção prevista na alínea e) do n.º 1 do artigo 7.º do CIS a comissões de intermediação de crédito cobradas em contrapartida da atividade de intermediação e angariação de contratos de crédito
10. AT-IV2026-07-20

    Informação vinculativa n.º 30165

    Venda de bens a entidade estabelecida em país 3.º com expedição

    • Venda de bens a entidade estabelecida em país 3.º com expedição direta para consumidor final estabelecido num Estado-Membro
11. AT-IV2026-07-14

    Informação vinculativa n.º 30206

    Disponibilização online de e-books

    • Disponibilização online de e-books
12. AT-IV2026-07-14

    Informação vinculativa n.º 30051

    Transporte aéreo de passageiros - Monthly Fee e Occupied Hourly Fee. Renovação da

    • Transporte aéreo de passageiros
    • Monthly Fee e Occupied Hourly Fee. Renovação da informação vinculativa proferida no âmbito do pedido 1001 e subsequentes renovações concretizadas através das vinculativas proferidas no âmbito dos pedidos 3475 e 22378
13. AT-IV2026-07-14

    Informação vinculativa n.º 29887

    Cedência de utilização de imóvel acompanhado de alguns móveis, eletrodomésticos, equipamentos, utensílios

    • Cedência de utilização de imóvel acompanhado de alguns móveis, eletrodomésticos, equipamentos, utensílios
    • artigo 9.º, n.º 29)
14. AT-IV2026-07-14

    Informação vinculativa n.º 30187

    Verba 3.1. - Substrato de Cultivo

    • Verba 3.1
    • Substrato de Cultivo
15. AT-IV2026-07-14

    Informação vinculativa n.º 30200

    Taxas - Alínea a) da Verba 2.5 da Lista I anexa ao CIVA

    • Taxas
    • Alínea a) da Verba 2.5 da Lista I anexa ao CIVA-Dispositivos médicos-Ecotomógrafos, Tomógrafos e softwares e Sondas ecográficas
16. AT-IV2026-07-13

    Informação vinculativa n.º 29691

    Deficiência fiscalmente relevante

    • Deficiência fiscalmente relevante
17. AT-IV2026-07-13

    Informação vinculativa n.º 29198

    Expropriação amigável - Tributação em sede de categoria G.

    • Expropriação amigável
    • Tributação em sede de categoria G
18. AT-IV2026-07-07

    Informação vinculativa n.º 29993

    Construção de parque de estacionamento, num dos lotes de um empreendimento, e

    • Construção de parque de estacionamento, num dos lotes de um empreendimento, e respetiva cedência ao Município, como condição de licenciamento de todo o projeto
19. AT-IV2026-07-03

    Informação vinculativa n.º 30068

    Dedução relativa às pessoas com deficiência

    • Dedução relativa às pessoas com deficiência
20. AT-IV2026-06-30

    Informação vinculativa n.º 30380

    Taxa de IVA - Sistemas de Tomografia Computorizada, Sistemas de Mamografia Computorizada, Sistemas

    • Taxa de IVA
    • Sistemas de Tomografia Computorizada, Sistemas de Mamografia Computorizada, Sistemas de Ressonância Magnética e softwares associados