AT-IV
Informação vinculativa n.º 30339
Requisitos probatórios na Autofaturação (art.º 36.º, n.º 11) e
28 resultados
Requisitos probatórios na Autofaturação (art.º 36.º, n.º 11) e
Programas turísticos com recurso a meios próprios e serviços de terceiros
Pedido de suspensão do prazo de revenda carece de suporte legal
Taxa de IVA: empreitada de construção
Conversão de sociedade anónima em organismo de investimento coletivo sob a forma
Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço
Artigo 8.º, n.º 3 do D.L. 21/2007 - Artigo 98.º
SIFIDE II - Efeitos da transferência da titularidade das UP, relativamente às quais
Rendimentos prediais - Arrendamento de imóvel a empresa para habitação permanente do sócio
Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço
Acórdão C-656/21 do TJUE. Comissões de comercialização cobradas a fundos
Exclusão da tributação prevista na verba 17.3.4 da TGIS das comissões de
Acórdão C-656/21 do TJUE. Comissões de comercialização cobradas a fundos
Subsídio refeição pago em 13 meses, sem exceder limite legal anual.
Enquadramento, em sede de IVA, de empreitada de construção de prédio destinado
Empresa não residente - Transferência de mercadorias de Eslovénia para um armazém em
Comissões de dossier - Do eventual impacto da decisão proferida no âmbito do
Deduções – Transporte dos funcionários para / das instalações da fábrica
Operação de entrada de ativos com o destaque de um ramo de
Taxas – Residências para estudantes.