AT-IV
Informação vinculativa n.º 25633
Artigo 17º do Decreto-Lei nº 193/2005, de 7 de Novembro - Valores
48 resultados
Artigo 17º do Decreto-Lei nº 193/2005, de 7 de Novembro - Valores
Taxas - " bebida à base de soro lácteo "- nas versões natural e aromatizada
Concessão de exploração - Contrato de Arrendamento Agrícola - Utilização dos solos, das culturas
Indemnização que visa compensar proveitos
Tributação de Prédio constituído em Propriedade Vertical
Enquadramento - Refacturação de Comissões.
Operações Imobiliárias – Renuncia á isenção – direito à dedução
Locação de Imóveis - Alojamento local temporário – Paredes nuas - Estabelecimento hoteleiro e estabelecimento
Cessão de uma carteira de seguros
Taxas de verificação periódica – Serviço de aferição de tacógrafos e taxímetros ( imposição
Enquadramento - Isenção do n.º 8 do artigo 9.º, no caso
Mercado interno do gás e da electricidade – Contratos de concessão – Taxa de
Contrato de "Constituição de Direito de Superfície" de um lote de terreno
Indemnizações - Revogação antecipada de contrato locação seja por parte do locador seja
Agências de viagens e organizadores de circuitos turísticos
Exclusão da aplicação ao "Contrato de Gestão Discricionária de Valores Mobiliários" da
Enquadramento – Valor tributável - Cartão e talões de desconto num sector retalho.
Enquadramento - Indemnizações
Isenções - Prestações de Serviços Médicos – Refacturação – Redébito - Localização de operações.
Locação - Cedência/arrendamento de espaços - Donativos