60 resultados

1. AT-IV2010-06-08

   Ficha doutrinária — CIRC, art. 23.º

   Pagamentos de quotizações à Ordem dos Advogados e contribuições à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores

   • Pagamentos de quotizações à Ordem dos Advogados e contribuições à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores
2. AT-IV2026-06-16

   Informação vinculativa n.º 30310

   Transparência fiscal - entrada de novos sócios - sócio menor

   • Transparência fiscal
   • entrada de novos sócios
   • sócio menor
3. AT-IV2026-04-06

   Informação vinculativa n.º 29564

   Prestação de serviços de advocacia: aplicação da taxa reduzida em apoio judiciário

   • Prestação de serviços de advocacia: aplicação da taxa reduzida em apoio judiciário, constante da verba 2.11 da Lista I anexa ao Código do IVA
4. AT-IV2026-03-02

   Informação vinculativa n.º 29599

   Sociedade multidisciplinar de advogados com sócios de indústria

   • Sociedade multidisciplinar de advogados com sócios de indústria
5. AT-IV2026-03-02

   Informação vinculativa n.º 29206

   Organismos de investimento coletivo

   • Organismos de investimento coletivo
6. AT-IV2026-01-09

   Informação vinculativa n.º 28667

   Organismos de investimento coletivo

   • Organismos de investimento coletivo
7. AT-IV2025-12-30

   Informação vinculativa n.º 29244

   Transparência Fiscal - Requisitos - sociedade de advogados

   • Transparência Fiscal
   • Requisitos
   • sociedade de advogados
8. AT-IV2025-12-30

   Informação vinculativa n.º 28297

   Dedução dos rendimentos relativos à licença de utilização de software adaptado às

   • Dedução dos rendimentos relativos à licença de utilização de software adaptado às necessidades empresariais de cliente para efeitos do artigo 50.º-A do CIRC
9. AT-IV2025-10-13

   Informação vinculativa n.º 28286

   Transparência Fiscal - Requisitos sociedade de profissionais

   • Transparência Fiscal
   • Requisitos sociedade de profissionais
10. AT-IV2025-10-09

    Informação vinculativa n.º 28435

    Fundos de investimento

    • Fundos de investimento
11. AT-IV2025-09-25

    Informação vinculativa n.º 28348

    Serviços de angariação/encaminhamento de potenciais investidores

    • Serviços de angariação/encaminhamento de potenciais investidores
12. AT-IV2025-09-10

    Informação vinculativa n.º 28355

    Artigo 8.º, n.º 3 do D.L. 21/2007 - Artigo 98.º

    • Artigo 8.º, n.º 3 do D.L. 21/2007
    • Artigo 98.º, n.º 2 do CIVA
    • Prazo para exercício do direito à dedução
13. AT-IV2025-07-03

    Informação vinculativa n.º 28151

    Serviços de gestão de fundo de investimento - Aquisição a entidades terceiras de

    • Serviços de gestão de fundo de investimento
    • Aquisição a entidades terceiras de serviços de due diligence e consultoria especializada de investimento
14. AT-IV2025-07-02

    Informação vinculativa n.º 28023

    Fundos de Investimento

    • Fundos de Investimento
15. AT-IV2025-05-30

    Informação vinculativa n.º 28130

    Serviços de gestão de fundo de investimento - Aquisição a entidades terceiras de

    • Serviços de gestão de fundo de investimento
    • Aquisição a entidades terceiras de serviços de management
16. AT-IV2025-05-13

    Informação vinculativa n.º 27479

    Isenção da operação de facultar a terceiros uma plataforma online para validar

    • Isenção da operação de facultar a terceiros uma plataforma online para validar os beneficiários de apoios no acesso a medicamentos e gerir diversas medidas de comparticipação de medicamentos
17. AT-IV2025-04-25

    Informação vinculativa n.º 27842

    Serviços de gestão de fundo de investimento - Prestação de serviços de revisão

    • Serviços de gestão de fundo de investimento
    • Prestação de serviços de revisão legal de contas
18. AT-IV2025-04-17

    Informação vinculativa n.º 27547

    Fundos de investimento

    • Fundos de investimento
19. AT-IV2025-03-14

    Informação vinculativa n.º 27269

    Gestão de Fundos

    • Gestão de Fundos
20. AT-IV2025-03-14

    Informação vinculativa n.º 27485

    Fundos de investimento

    • Fundos de investimento