AT-IV
Informação vinculativa n.º 26779
Transmissões de bens efetuadas por um vendedor nacional a um Cliente com sede na Dinamarca, registado para efeitos do IVA no território nacional - Regime aduaneiro da exportação no território nacional
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Transmissões de bens efetuadas por um vendedor nacional a um Cliente com sede na Dinamarca, registado para efeitos do IVA no território nacional - Regime aduaneiro da exportação no território nacional
Isenção nas operações sujeitas ao regime aduaneiro da exportação no território nacional - Transmissões de bens efetuadas por um vendedor nacional
Localização de operações - Produção de caixas de cartão em território Nacional para cliente de outro Estado Membro, com entrega por ordem do cliente a outros sujeitos passivos nacionais em território ... Nacional - Artigo 6.º do CIVA
Operações não tributadas em território nacional - Venda de bens a um s.p. nacional, adquiridos em país 3.º e ali entregues pelo fabricante/fornecedor dos mesmos, a um outro local
Exportação - DL 198/90 - Transmissões de bens efetuadas a um exportador nacional, ou seja, a um adquirente nacional que procede à expedição dos bens para fora da União Europeia, realizando
não permite a emissão de guias de transporte (DT) cujo cliente tenha NIF não nacional e o local de expedição e destino seja o território nacional
Localização de operações - Sujeito passivo do território nacional que adquire bens em país terceiro e os transmite, a partir deste, através dum site, a clientes consumidores finais num país terceiro ... estado-membro. Os bens não transitam fisicamente em território nacional
Localização de operações – Transporte de passageiros realizado fora do território nacional - Transporte de bens realizado fora do território nacional
Localização de operações - Projecto de Arquitectura de um imóvel sito fora do território nacional – Adquirido por um intermediário registado para efeitos de IVA no território nacional
bens - Prestação de serviços de transporte de bens que se destinam ao território nacional
utilização de programa informático de faturação certificado por sujeito passivo não estabelecido no território nacional
capital social numa sociedade por quotas, detentora de um imóvel situado em território nacional, em que o número de sócios se reduza a dois casados entre
realizadas no âmbito de operações de requalificação e reabilitação de reconhecido interesse público nacional
Jovem; Aquisição de primeira habitação própria e permanente em território nacional por emigrante
Não sujeição a IRC de entidade não residente sem estabelecimento estável em território nacional
Transmissão de bens com expedição direta para país terceiro sem entrada em território nacional
Jovem - aplicabilidade a cidadão de nacionalidade estrangeira
Serviços prestados em território nacional
procedem à sua transformação, por indicação do adquirente, se encontram localizados em território nacional
Localização prestação de serviços-Empreitada de obra particular em imóvel localizado no território nacional (ii)Inversão do sujeito passivo de IVA nos serviços de construção civil