AT-IV
Informação vinculativa n.º 30061
Amplitude da isenção de IRC, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 10.º do Código do IRC, para as Mais-valias imobiliárias de um IPSS
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Amplitude da isenção de IRC, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 10.º do Código do IRC, para as Mais-valias imobiliárias de um IPSS
Amplitude da isenção de IRC - Artigo 10.º do Código do IRC (IPSS) - rendimentos decorrentes da atividade de prestação de serviços de cuidados de saúde
Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS) (art.69º do Código do IRC) – Gastos de Financiamento Líquidos (GFL) (art. 67º do Código do IRC
Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários - Isenção de IRC das mais-valias decorrentes da alienação de imóvel
Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários - Isenção de IRC das mais-valias decorrentes da alienação de imóvel
reinvestimento para efeitos do regime previsto no artigo 48.º do Código do IRC
Retenção na fonte de IRC sobre rendimentos prediais obtidos por IPSS - artigo 10.º CIRC
previsto na alínea 1) do número 2 do artigo 92.º do Código do IRC
Enquadramento em IRC de gastos com alimentação e alojamento tidos por Entidade que tem por atividade a organização de feiras, congressos e outros eventos similares, respeitantes a artistas, no âmbito
Dedutibilidade dos gastos com água, eletricidade, internet e telefone em sede de IRC, atendendo a que a sede da empresa se localiza na residência fiscal da sócia-gerente
Dispensa pagamentos por conta de IRC
Amplitude da isenção de IRC - Rendimentos prediais
Isenção de IRC de Fundação relativamente a rendimentos resultantes das operações de compra e venda de ações
Não sujeição a IRC de entidade não residente sem estabelecimento estável em território nacional
Dedutibilidade dos gastos, em sede de IRC, relacionados com o recrutamento de colaboradores não residentes em Portugal, para efeitos fiscais, nomeadamente gastos com a obtenção de vistos de trabalho, autorização
Determinação, para efeitos de IRC, do valor de imóvel adquirido por preço inferior
Isenção IRC dos ganhos provenientes da alienação de imóveis para habitação às autarquias locais
Aplicação da taxa de IRC prevista no artigo
Amplitude da isenção de IRC de uma IPSS - Venda do excedente de energia elétrica
Obrigações declarativas, em sede de IRC, decorrentes da alienação, em território português, de um imóvel aí situado por uma entidade não residente e sem estabelecimento estável