33 resultados

1. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 30206

   Disponibilização online de e-books

   • Disponibilização online de e-books
2. AT-IV2026-07-07

   Informação vinculativa n.º 29993

   Construção de parque de estacionamento, num dos lotes de um empreendimento, e

   • Construção de parque de estacionamento, num dos lotes de um empreendimento, e respetiva cedência ao Município, como condição de licenciamento de todo o projeto
3. AT-IV2026-06-05

   Informação vinculativa n.º 29988

   Isenção n.º 1 artigo 9.º - Especialista em física médica - Braquiterapia

   • Isenção n.º 1 artigo 9.º
   • Especialista em física médica
   • Braquiterapia
4. AT-IV2026-05-11

   Informação vinculativa n.º 29853

   Refaturação de seguro - atividade de aluguer de veículos automóveis sem condutor (rent

   • Refaturação de seguro
   • atividade de aluguer de veículos automóveis sem condutor (rent-a-car)
5. AT-IV2026-02-09

   Informação vinculativa n.º 28968

   Tributação autónoma sobre gastos ou encargos relativos a bónus e outras remunerações

   • Tributação autónoma sobre gastos ou encargos relativos a bónus e outras remunerações variáveis pagas a gestores, administradores ou gerentes
6. AT-IV2026-02-03

   Informação vinculativa n.º 28765

   Transparência Fiscal - Requisitos - organização festas

   • Transparência Fiscal
   • Requisitos
   • organização festas
7. AT-IV2025-12-30

   Informação vinculativa n.º 27742

   Transparência Fiscal - Requisitos

   • Transparência Fiscal
   • Requisitos
8. AT-IV2025-07-03

   Informação vinculativa n.º 28398

   Isenção nas operações sujeitas ao regime aduaneiro da exportação no território nacional

   • Isenção nas operações sujeitas ao regime aduaneiro da exportação no território nacional
   • Transmissões de bens efetuadas por um vendedor nacional
9. AT-IV2025-05-30

   Informação vinculativa n.º 28002

   Prestações de serviços efetuadas por organismos sem finalidade lucrativa que explorem estabelecimentos

   • Prestações de serviços efetuadas por organismos sem finalidade lucrativa que explorem estabelecimentos ou instalações destinados à prática de atividades desportivas a pessoas que pratiquem essas atividades; Organização de rallys
10. AT-IV2025-01-07

    Informação vinculativa n.º 21878

    Preenchimento do campo NIF estrangeiro na aplicação informática "faturas e recibos verdes

    • Preenchimento do campo NIF estrangeiro na aplicação informática "faturas e recibos verdes"
11. AT-IV2024-11-22

    Informação vinculativa n.º 27062

    Regime do IVA aplicável às transmissões de bens efetuadas nos balcões de

    • Regime do IVA aplicável às transmissões de bens efetuadas nos balcões de venda situados nos aeroportos
    • comprovação da isenção aos passageiros com destino a pais terceiros
12. AT-IV2024-11-04

    Informação vinculativa n.º 24833

    Lar de Idosos (ERPI) - Faturação

    • Lar de Idosos (ERPI)
    • Faturação
13. AT-IV2024-07-15

    Informação vinculativa n.º 26393

    Retificação de faturas emitidas com NIF incorreto n.º 1 do artigo

    • Retificação de faturas emitidas com NIF incorreto n.º 1 do artigo 8.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 36.º, ambos do CIVA
14. AT-IV2024-07-11

    Informação vinculativa n.º 24839

    Vendas à consignação intracomunitárias

    • Vendas à consignação intracomunitárias
15. AT-IV2024-05-13

    Informação vinculativa n.º 25527

    Fundos de Investimento

    • Fundos de Investimento
16. AT-IV2023-11-28

    Informação vinculativa n.º 25124

    Cedência de utilização de espaço, acompanhada de várias prestações de serviços e

    • Cedência de utilização de espaço, acompanhada de várias prestações de serviços e lugares de estacionamento
    • prestações de serviços independentes e divisíveis
17. AT-IV2023-10-30

    Informação vinculativa n.º 24453

    Representante da cessação.

    • Representante da cessação
18. AT-IV2023-02-14

    Informação vinculativa n.º 21997

    Prestações acessórias gratuitas

    • Prestações acessórias gratuitas
19. AT-IV2021-12-22

    Informação vinculativa n.º 21916

    Enquadramento – Estabelecimento de ensino com várias atividades extracurriculares

    • Enquadramento
    • Estabelecimento de ensino com várias atividades extracurriculares
20. AT-IV2020-12-11

    Informação vinculativa n.º 18265

    Isenções - Operações de manutenção e reparação de barcos afetos às atividades de

    • Isenções
    • Operações de manutenção e reparação de barcos afetos às atividades de pesca em alto mar e costeira isentas do IVA
    • Comprovativo