AT-IV
Informação vinculativa n.º 22833
Rendimentos prediais - Pagamento de rendas em atraso de modo faseado (prestações
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Rendimentos prediais - Pagamento de rendas em atraso de modo faseado (prestações
casca, onde se inclui o seu miolo, efetuada pelo produtor ou em qualquer outra fase de comercialização; transformados, mecânica ou manualmente, de amêndoa, considerando miolo, farinha, palitos, moagem
Taxas - Transmissão de cana-de-açúcar efetuada pelo produtor ou em qualquer outra fase de comercialização
Taxas - Transmissão de flores comestíveis, efetuada pelo produtor ou em qualquer outra fase de comercialização, independentemente do estágio de comercialização em que tais produtos se encontrem (no produtor
considerado semente; as transmissões de pinhão descascado, efetuadas pelo produtor ou em qualquer outra fase de comercialização
Miolo de avelãs simples ou caramelizada, efetuada pelo próprio produtor ou em qualquer outra fase de comercialização (comerciante ou intermediário
Transmissão de nozes, c/ ou s/ casca, efetuada pelo produtor ou em qualquer outra fase de comercialização
Rendimentos pagos por entidade portuguesa a LLC americana imputados ao sócio único
Enquadramento das transferências financeiras para pagamento do projeto de público de habitação
Requisitos da elegibilidade do reinvestimento para efeitos do regime previsto no artigo
Artigo 3.º n.º 4 do Código do IVA Validade dos
Serviços de construção civil abrangidos pela alínea j) do n.º 1
Expropriação amigável - Tributação em sede de categoria G.
Taxa de IVA - Sistemas de Tomografia Computorizada, Sistemas de Mamografia Computorizada, Sistemas
Cedência de exploração de alojamento local
Enquadramento em sede de IVA na aquisição intracomunitária de embarcação destinada à
Taxa de IVA - "Mini Grissinos XX Clássico, 150 g, Cx12" - Verba 1.1.5
Contrato promessa de locação-Renúncia à isenção.
Portaria 230/2019-atividdae de elevado valor acrescentado - RNH
axas - Reabilitação de edifício em área de reabilitação urbana - Verba 2.23, da