AT-IV
Informação vinculativa n.º 27806
Cidadão holandês residente em Portugal que leciona online em universidades estrangeiras e orienta teses de mestrado de alunos estrangeiros
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Cidadão holandês residente em Portugal que leciona online em universidades estrangeiras e orienta teses de mestrado de alunos estrangeiros
prédios destinados exclusivamente a habitação IMT- Jovem. Elegibilidade em caso permanência do domicílio no estrangeiro
Jovem - Rendimentos obtidos no estrangeiro
Alienação de imóvel no estrangeiro - residente não habitual
Alienação de imóvel no estrangeiro - residente não habitual
Enquadramento de rendimentos obtidos de organização não governamental humanitária situada no estrangeiro
Jovem - aplicabilidade a cidadão de nacionalidade estrangeira
Jovem no ano de 2025 - período de contagem enquanto residente no estrangeiro; Aplicação do regime dos ex-residentes
Donativo efetuado a entidade estrangeira
Jovem - Rendimentos obtidos no estrangeiro por residente - contagem do período de 10 anos do regime
Preenchimento do campo NIF estrangeiro na aplicação informática "faturas e recibos verdes
título de indemnização pela rescisão antecipada do contrato de trabalho, pagas por entidade estrangeira
prestadores de serviços individuais, de trabalhadores dependentes e trabalhadores que podem integrar estruturas empresariais estrangeiras
vinculados a um contrato individual de trabalho, e trabalhadores que podem integrar estruturas empresariais estrangeiras
Distribuição de Dividendos de uma sociedade estrangeira aos acionistas. Tributação à luz do Regime dos Residentes Não Habituais
Despesas de educação realizadas no estrangeiro por dependente
Contrato de mútuo celebrado no estrangeiro
Redomiciliação de sociedade estrangeira, com bens imóveis, em Portugal
Redomiciliação de sociedade estrangeira com imóveis para Portugal
Despesas de educação realizadas no estrangeiro - Viagens de avião, arrendamento e alimentação