249 resultados

1. AT-IV2026-07-01

   Informação vinculativa n.º 29093

   Venda de HPP-Aplicação do valor de realização em PPR Ramo Vida

   • Venda de HPP-Aplicação do valor de realização em PPR Ramo Vida
2. AT-IV2026-06-16

   Informação vinculativa n.º 30310

   Transparência fiscal - entrada de novos sócios - sócio menor

   • Transparência fiscal
   • entrada de novos sócios
   • sócio menor
3. AT-IV2026-05-18

   Informação vinculativa n.º 29659

   Portaria 230/2019-atividdae de elevado valor acrescentado - RNH

   • Portaria 230/2019-atividdae de elevado valor acrescentado
   • RNH
4. AT-IV2026-05-08

   Informação vinculativa n.º 28159

   : Plano Poupança Reforma (PPR) - Resgate por motivo de doença grave do participante

   • : Plano Poupança Reforma (PPR)
   • Resgate por motivo de doença grave do participante
5. AT-IV2026-04-30

   Informação vinculativa n.º 30090

   Resgate PPR por incapacidade - incapacidade anterior à subscrição.

   • Resgate PPR por incapacidade
   • incapacidade anterior à subscrição
6. AT-IV2026-03-24

   Informação vinculativa n.º 29573

   Enquadramento-Resgate integral do plano de pensões constituído no Reino Unido

   • Enquadramento-Resgate integral do plano de pensões constituído no Reino Unido
7. AT-IV2026-03-05

   Informação vinculativa n.º 29540

   Associação sem fins lucrativos - Projeto de natureza cultural e educativa

   • Associação sem fins lucrativos
   • Projeto de natureza cultural e educativa
8. AT-IV2026-03-02

   Informação vinculativa n.º 29599

   Sociedade multidisciplinar de advogados com sócios de indústria

   • Sociedade multidisciplinar de advogados com sócios de indústria
9. AT-IV2026-02-12

   Informação vinculativa n.º 29421

   Planos Poupança Reforma (PPR) em caso de resgate.

   • Planos Poupança Reforma (PPR) em caso de resgate
10. AT-IV2026-02-06

    Informação vinculativa n.º 28695

    Mobilização de PPR para pagar registos da aquisição de HPP

    • Mobilização de PPR para pagar registos da aquisição de HPP
11. AT-IV2026-02-02

    Informação vinculativa n.º 28603

    Cumprimento da condição - Pensão de natureza vitalícia

    • Cumprimento da condição
    • Pensão de natureza vitalícia
12. AT-IV2026-01-07

    Informação vinculativa n.º 26973

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)
    • Profissional independente
13. AT-IV2025-12-30

    Informação vinculativa n.º 29168

    Enquadramento em sede de IVA de atividades periciais - não assistenciais - no âmbito

    • Enquadramento em sede de IVA de atividades periciais
    • não assistenciais
    • no âmbito da Saúde
14. AT-IV2025-12-30

    Informação vinculativa n.º 29244

    Transparência Fiscal - Requisitos - sociedade de advogados

    • Transparência Fiscal
    • Requisitos
    • sociedade de advogados
15. AT-IV2025-12-30

    Informação vinculativa n.º 29403

    Enquadramento no mecenato social de donativos destinados à construção/manutenção ou

    • Enquadramento no mecenato social de donativos destinados à construção/manutenção ou arrendamento/manutenção de um espaço, para uma residência para jovens adultos (a partir dos 18 anos) com Síndrome Prader-Willi
16. AT-IV2025-12-29

    Informação vinculativa n.º 25247

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 13)
17. AT-IV2025-12-29

    Informação vinculativa n.º 24972

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 112)
18. AT-IV2025-12-29

    Informação vinculativa n.º 25327

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)
19. AT-IV2025-12-29

    Informação vinculativa n.º 24572

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 1219)
20. AT-IV2025-12-29

    Informação vinculativa n.º 24968

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)