Pesquisa jurídica — acórdãos, legislação e decisões arbitrais | TogaAI

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121 resultados

AT-IV2026-07-13
Informação vinculativa n.º 29691
Deficiência fiscalmente relevante
- Deficiência fiscalmente relevante
AT-IV2026-05-11
Informação vinculativa n.º 29812
Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA
- Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA
AT-IV2026-04-06
Informação vinculativa n.º 29611
Avaliação psicológica de condutores e avaliação psicológica no âmbito da segurança privada
- Avaliação psicológica de condutores e avaliação psicológica no âmbito da segurança privada
- Exclusão da aplicação da isenção prevista no n.º 1) do artigo 9.º do CIVA
AT-IV2026-03-05
Informação vinculativa n.º 29478
Taxas - Reabilitação de moradia em área de reabilitação urbana
- Taxas
- Reabilitação de moradia em área de reabilitação urbana
AT-IV2026-03-02
Informação vinculativa n.º 28395
Valor de aquisição de imóvel em processo de insolvência
- Valor de aquisição de imóvel em processo de insolvência
AT-IV2026-02-12
Informação vinculativa n.º 29350
As empreitadas de reabilitação de edifícios e as empreitadas de construção ou
- As empreitadas de reabilitação de edifícios e as empreitadas de construção ou reabilitação de equipamentos de utilização coletiva de natureza pública, localizados em áreas de reabilitação urbana (áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística, zonas de intervenção das sociedades de reabilitação urbana e outras) delimitadas nos termos legais, ou realizadas no âmbito de operações de requalificação e reabilitação de reconhecido interesse público nacional
AT-IV2026-01-15
Informação vinculativa n.º 28568
Gratificações salariais - preencher Anexo H 2024
- Gratificações salariais
- preencher Anexo H 2024
AT-IV2026-01-09
Informação vinculativa n.º 28667
Organismos de investimento coletivo
- Organismos de investimento coletivo
AT-IV2026-01-07
Informação vinculativa n.º 29073
Encargos com a saúde suportados pela entidade empregadora
- Encargos com a saúde suportados pela entidade empregadora
AT-IV2025-12-30
Informação vinculativa n.º 28553
ICE - Resultados apurados no exercício de X-2 aplicados por deliberação de
- ICE
- Resultados apurados no exercício de X-2 aplicados por deliberação de dezembro de X: período em que releva o aumento
AT-IV2025-12-22
Informação vinculativa n.º 26279
Enquadramento de Bolsa de Estágio em Instituição da União Europeia
- Enquadramento de Bolsa de Estágio em Instituição da União Europeia
AT-IV2025-11-10
Informação vinculativa n.º 28880
Reabilitação de moradia em área de reabilitação urbana verba 2.23
- Reabilitação de moradia em área de reabilitação urbana verba 2.23
AT-IV2025-10-10
Informação vinculativa n.º 25077
Alienação onerosa de HPP - Reinvestimento na aquisição de imóvel destinado a armazém
- Alienação onerosa de HPP
- Reinvestimento na aquisição de imóvel destinado a armazém agrícola e nas obras que permitam a sua utilização como HPP
AT-IV2025-10-09
Informação vinculativa n.º 28435
Fundos de investimento
- Fundos de investimento
AT-IV2025-10-02
Informação vinculativa n.º 28739
Enquadramento dos serviços prestados no âmbito de perícias médico-legais e forenses
- Enquadramento dos serviços prestados no âmbito de perícias médico-legais e forenses, por perito psiquiatra forense
AT-IV2025-08-27
Informação vinculativa n.º 28400
Imóvel situado em área de reabilitação urbana - verba 2.23 da Lista I
AT-IV2025-07-02
Informação vinculativa n.º 28075
Reabilitação Urbana
- Reabilitação Urbana
AT-IV2025-07-02
Informação vinculativa n.º 28023
Fundos de Investimento
- Fundos de Investimento
AT-IV2025-06-12
Informação vinculativa n.º 27863
Verba 2.23 - Empreitada de reabilitação de urbana
- Verba 2.23
- Empreitada de reabilitação de urbana
AT-IV2025-05-30
Informação vinculativa n.º 28215
Importação de matérias primas destinadas a transformação - direito à dedução
- Importação de matérias primas destinadas a transformação
- direito à dedução