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Relator: EDGAR VALENTE
Castanheira Neves[[32]]: ''… se […] quisermos enunciar […] um critério de certeza probatória (o critério de verdade prática) diremos que se não pode evidentemente pretender a demonstração de uma evidência, que exclua ... prática quanto possa oferecer a aplicação esgotante e exacta dos meios utilizáveis para o esclarecimento da situação – um tão alto grau de probabilidade que faça desaparecer a dúvida (ou logre
Relator: ALCIDES RODRIGUES
poder/dever de realizar ou ordenar, mesmo oficiosamente, todas as diligências necessárias ao apuramento da verdade e à justa composição do litígio (art. 411º do CPC). III - O poder-dever ... pressupõe que os documentos ou elementos requisitados sejam (objetivamente) necessários ao esclarecimento da verdade. IV- Se os factos que a parte requerente pretende ver provados com a requisição de documentos
Relator: ANA BACELAR CRUZ
como os princípios do contraditório, da investigação, da prova livre e da descoberta da verdade material, quando não admitiu a junção para efeitos probatórios de ser considerado documento e eventualmente ... prova pericial presume-se subtraído à livre apreciação do julgador”). E, na verdade, em face dos esclarecimentos que vieram a ser prestados (nomeadamente sobre a questão da existência da laje
Relator: João Conde Correia dos Santos
confessar, transigir ou desistir nas causas em que o Estado fosse parte; e) Esclarecer as dúvidas e adotar as providências que lhe fossem propostas, com o seu parecer, pelo procurador ... hierárquica» pudessem contribuir para caraterizar o Ministério Público como uma pura entidade administrativa, a verdade é que já então se considerava que no processo penal ele era um órgão autónomo
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
pedindo que o tribunal requisite informações, pareceres técnicos, ou outros documentos necessários ao esclarecimento da verdade é agora recorrível pois, ao contrário do que se verificava, deixou ... artº 535º do CPC – por entender que os elementos solicitado são necessários ao esclarecimento da verdade
Relator: NAZARÉ SARAIVA
prejudica o regular andamento dos autos, sem que possa contribuir para o esclarecimento da verdade
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
pretendidos alcançar. II- A imprescindibilidade do depoimento para a descoberta da verdade significa duas coisas: a descoberta da verdade é irreversivelmente prejudicada se a testemunha não depuser ou, depondo ... depoimento não incidir sobre os factos abrangidos pelo segredo profissional e, portanto, o esclarecimento da verdade não pode ser obtido de outro modo, isto é, não há meios alternativos
Relator: ALCIDES RODRIGUES
poder/dever de realizar ou ordenar, mesmo oficiosamente, todas as diligências necessárias ao apuramento da verdade e à justa composição do litígio (art. 411º do CPC). III- O poder-dever ... pressupõe que os documentos ou elementos requisitados sejam (objetivamente) necessários ao esclarecimento da verdade, o que só pode aferir-se pela possibilidade de os requeridos meios de prova relevarem para
Relator: JOSÉ AMARAL
poderes inquisitórios de que dispõe e de que deve lançar mão para apuramento da verdade e justa composição do litígio, basear na fraqueza e inconsistência da prova testemunhal ... diligências, maxime probatórias, que se lhe perspectivem necessárias, possíveis e adequadas ao esclarecimento da verdade e remoção daquelas. 5) Se, além disso, tendo sido alegados todavia não foram considerados, discutidos
Relator: AUSENDA GONÇALVES
silêncio, de dar a sua visão pessoal dos factos e de, eventualmente, esclarecer determinados pontos de que tenha conhecimento pessoal, não pode, depois, trazer à liça o prejuízo que esse ... como circunstância agravante), não sendo necessário que a declaração falsa prejudique efectivamente o esclarecimento da verdade suporte da decisão nem sequer que em concreto o tenha colocado em perigo
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
pressupostos: (i.) a necessidade da junção dos elementos de prova para o apuramento / esclarecimento da verdade e a justa composição do litígio; e (ii.) a atinência dessa necessidade ... tribunal que incumbe: - Avaliar da necessidade da junção de documentos para o seu esclarecimento, não podendo a parte substituir-se-lhe e impor o seu próprio critério de necessidade
Relator: ALBERTO BORGES
junção se revele necessária para a descoberta da verdade e boa decisão da causa, ou seja, para a descoberta da verdade do objecto do processo, definido pela acusação (pronúncia ... lado, essa prova (a existir) não se revela de qualquer relevância para o esclarecimento da verdade material, atento o objecto do processo acima definido, pois os arguidos não alegaram
Relator: ANTÓNIO JOSÉ SAÚDE BARROCA PENHA
Sumário (do Relator) I- Uma vez considerado pertinente para a descoberta da verdade material e boa decisão da causa, a recusa da parte ou de terceiro em fornecer informações ... parte de terceiro em prestar informações ou juntar documentos considerados necessários ao esclarecimento da verdade (arts. 417º, n.º 1 e 436º, do C. P. Civil), ainda que referentes
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
interesse preponderante, nomeadamente tendo em conta a imprescindibilidade do depoimento para a descoberta da verdade e a proteção de bens jurídicos. 5 – Subindo o incidente ao tribunal superior, este profere ... prova, pois foram apresentados outros meios de prova que poderão permitir o esclarecimento da verdade material», impõe-se concluir pela não justificação da quebra do segredo profissional
Relator: PAULA DO PAÇO
crise ou desvalorizar, contribuindo para a instrução do procedimento e para o esclarecimento da verdade. IV- Os recursos constituem meios de impugnação e de correção de decisões judiciais. Por conseguinte
Relator: MARIA JOÃO MATOS
documento a requisitar pelo Tribunal junto de terceiros terá de ser necessária ao esclarecimento da verdade, isto é, terá de ser mais do que meramente conveniente para esse efeito
Relator: LUÍS CRAVO
consignado, deferindo-o ou indeferindo-o em função da sua necessidade para o esclarecimento da verdade. IV – Quando, como no caso vertente, atento o princípio da confidencialidade e proteção
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
seguintes pressupostos: a necessidade da junção desses elementos de prova para o apuramento / esclarecimento da verdade e a justa composição do litígio; e a atinência da necessidade desses elementos
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
não for posta em causa e se ela for considerada indispensável para o esclarecimento da verdade material. III - A eventual inexistência dos pressupostos para a inquirição em audiência da vítima
Relator: FRANCISCO XAVIER
pelo segurador. II - Em sede de declaração inicial do risco, a obrigação de esclarecimento e verdade a cargo do segurado não se dirige tão só para as respostas