30 resultados

1. AT-IV2025-12-29

   Informação vinculativa n.º 24009

   Imputação de rendimentos obtidos em estrutura fiduciária (trust discricionário) localizado em território

   • Imputação de rendimentos obtidos em estrutura fiduciária (trust discricionário) localizado em território sujeito a regime fiscal privilegiado
2. AT-IV2025-12-29

   Ficha doutrinária — CIRC, art. 43.º

   Realizações de Utilidade Social - dedutibilidade fiscal dos gastos suportados pela Requerente com

   • Realizações de Utilidade Social
   • dedutibilidade fiscal dos gastos suportados pela Requerente com a atribuição de vales de infância, vales educação e seguros de saúde a todos os seus trabalhadores que, atualmente, são apenas os dois gerentes
3. AT-IV2025-12-29

   Informação vinculativa n.º 27814

   Permuta de partes sociais - regime de neutralidade fiscal - valorização das novas participações

   • Permuta de partes sociais
   • regime de neutralidade fiscal
   • valorização das novas participações na SGPS
4. AT-IV2025-12-03

   Informação vinculativa n.º 29213

   Serviço de análises às células do sangue e/ou tecido do cordão umbilical

   • Serviço de análises às células do sangue e/ou tecido do cordão umbilical e sangue materno, num contexto de um serviço de criopreservação de células estaminais do cordão umbilical, mas com autonomia em relação ao serviço de criopreservação
5. AT-IV2025-10-27

   Informação vinculativa n.º 23128

   Enquadramento da cedência de direitos de imagem e de voz por atleta

   • Enquadramento da cedência de direitos de imagem e de voz por atleta
   • Tributação parcial como propriedade intelectual
6. AT-IV2025-07-03

   Informação vinculativa n.º 27813

   Regime especial de neutralidade fiscal - Entrada de património para realização do capital

   • Regime especial de neutralidade fiscal
   • Entrada de património para realização do capital de sociedade
7. AT-IV2025-05-20

   Informação vinculativa n.º 27039

   Associação de pais com rendimentos de ATL

   • Associação de pais com rendimentos de ATL
8. AT-IV2025-01-15

   Informação vinculativa n.º 25466

   Despesa de educação - estudante deslocado - alojamento em Pousada de Juventude

   • Despesa de educação
   • estudante deslocado
   • alojamento em Pousada de Juventude
9. AT-IV2025-01-03

   Informação vinculativa n.º 23723

   Indemnização devida por extinção do posto de trabalho - Cálculo da indemnização sujeita

   • Indemnização devida por extinção do posto de trabalho
   • Cálculo da indemnização sujeita a tributação
10. AT-IV2024-10-31

    Informação vinculativa n.º 27052

    Alienação de imóvel pela herança - Obrigatoriedade de declarar a venda quando só

    • Alienação de imóvel pela herança
    • Obrigatoriedade de declarar a venda quando só um herdeiro recebe o valor na totalidade
11. AT-IV2024-10-21

    Informação vinculativa n.º 25160

    Não sujeição a imposto - nº 4 artigo 3º e nº 5 do

    • Não sujeição a imposto
    • nº 4 artigo 3º e nº 5 do artigo 4º do CIVA
12. AT-IV2024-09-06

    Informação vinculativa n.º 26700

    Residência fiscal parcial CDT Brasil Comunicação de agregado familiar

    • Residência fiscal parcial CDT Brasil Comunicação de agregado familiar
13. AT-IV2024-09-04

    Informação vinculativa n.º 22411

    Imposto do Selo - Verba 10 da TGIS - Garantias Decreto-Lei n.º

    • Imposto do Selo
    • Verba 10 da TGIS
    • Garantias Decreto-Lei n.º 109/2020, de 31 de dezembro
14. AT-IV2024-07-22

    Informação vinculativa n.º 26246

    Venda de imóvel afeto à atividade de alojamento local e arrendamento habitacional

    • Venda de imóvel afeto à atividade de alojamento local e arrendamento habitacional-Aplicação do Regime Avulso de Exclusão previsto no Artigo 50º da Lei 56/2023 de 06/10 (Programa mais Habitação)
15. AT-IV2024-06-11

    Ficha doutrinária — Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), art. 60.º

    Fusão de sociedades; Isenção de IMT/IS - Art.º 60.º, n.ºs

    • Fusão de sociedades; Isenção de IMT/IS
    • Art.º 60.º, n.ºs 1, al. a) e b), n.º 2, n.º 3, al. a) e n.º 6 do EBF
16. AT-IV2024-05-24

    Informação vinculativa n.º 26278

    Despesa com alojamento de dependente - Estudante deslocado

    • Despesa com alojamento de dependente
    • Estudante deslocado
17. AT-IV2024-01-18

    Informação vinculativa n.º 25273

    Pagamentos efetuados, ao abrigo de um contrato de "Licence fee", a entidade

    • Pagamentos efetuados, ao abrigo de um contrato de "Licence fee", a entidade com sede e direção efetiva na Suécia e sem estabelecimento estável
    • Retenção na fonte
18. AT-IV2023-12-28

    Informação vinculativa n.º 24101

    Doação de participações sociais; Isenção do cônjuge e dos descendentes

    • Doação de participações sociais; Isenção do cônjuge e dos descendentes
19. AT-IV2023-12-28

    Informação vinculativa n.º 24309

    Aumento de capital de uma sociedade por quotas, detentora de imóveis, em

    • Aumento de capital de uma sociedade por quotas, detentora de imóveis, em que um dos sócios fica a dispor de, pelo menos, 75% do capital social da empresa
20. AT-IV2023-02-09

    Informação vinculativa n.º 21252

    Vales Educação

    • Vales Educação