813 resultados

1. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30401

   Taxas-Dispositivos médicos-Sistema de radioterapia para tratamento de tumores/outros tecidos designados

   • Taxas-Dispositivos médicos-Sistema de radioterapia para tratamento de tumores/outros tecidos designados para o tratamento de radiação
2. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30134

   Transmissão de dispositivo médico destinado ao tratamento de doenças oncológicas - equipamento de

   • Transmissão de dispositivo médico destinado ao tratamento de doenças oncológicas
   • equipamento de protonterapia. Serviços de instalação e montagem, adquiridos em conjunto
3. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30359

   Enquadramento das transferências financeiras para pagamento do projeto de público de habitação

   • Enquadramento das transferências financeiras para pagamento do projeto de público de habitação a custos acessíveis a Município no âmbito do acordo de colaboração. Taxa de IVA a aplicar a «Autos de Medição»
4. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30388

   Importação - Opção pelo pagamento na declaração periódica

   • Importação
   • Opção pelo pagamento na declaração periódica
5. AT-IV2026-07-20

   Informação vinculativa n.º 30324

   Taxas - Produtos Biocidas - "Água Oxigenada Reforçada"

   • Taxas
   • Produtos Biocidas
   • "Água Oxigenada Reforçada"
6. AT-IV2026-07-20

   Informação vinculativa n.º 30320

   Taxa de IVA - Produto de panificação à base de cereais e sementes

   • Taxa de IVA
   • Produto de panificação à base de cereais e sementes, designado comercialmente por «XXX: Cereais e Sementes 310g(8x39g)»
7. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 30307

   Taxa de IVA - "YY- Parmigiano Reggiano DOP e Cracker Mulino Bianco - Snack

   • Taxa de IVA
   • "YY- Parmigiano Reggiano DOP e Cracker Mulino Bianco
   • Snack com 20 g de queijo Parmigiano Reggiano e 25 g de crackers sem sal
8. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 30115

   Artigo 3.º n.º 4 do Código do IVA Validade dos

   • Artigo 3.º n.º 4 do Código do IVA Validade dos certificados de renúncia Transmissibilidade para a sociedade incorporante dos créditos de IVA apurados na última declaração periódica apresentada pelas sociedades incorporadas
9. AT-IV2026-07-07

   Informação vinculativa n.º 29993

   Construção de parque de estacionamento, num dos lotes de um empreendimento, e

   • Construção de parque de estacionamento, num dos lotes de um empreendimento, e respetiva cedência ao Município, como condição de licenciamento de todo o projeto
10. AT-IV2026-06-30

    Informação vinculativa n.º 30380

    Taxa de IVA - Sistemas de Tomografia Computorizada, Sistemas de Mamografia Computorizada, Sistemas

    • Taxa de IVA
    • Sistemas de Tomografia Computorizada, Sistemas de Mamografia Computorizada, Sistemas de Ressonância Magnética e softwares associados
11. AT-IV2026-06-19

    Informação vinculativa n.º 27497

    Alienação onerosa de imóvel ao Estado para construção de parque urbano

    • Alienação onerosa de imóvel ao Estado para construção de parque urbano
12. AT-IV2026-06-18

    Informação vinculativa n.º 29619

    Decreto-lei n.º 221/85, de 3 de julho - regime da margem

    • Decreto-lei n.º 221/85, de 3 de julho
    • regime da margem agências de viagem
13. AT-IV2026-06-18

    Informação vinculativa n.º 30020

    Drone Agrícola - Verba 2.5 da Lista II anexa ao CIVA

    • Drone Agrícola
    • Verba 2.5 da Lista II anexa ao CIVA
14. AT-IV2026-06-18

    Informação vinculativa n.º 29666

    Exceção à caducidade do benefício da isenção do IMT consagrado no n

    • Exceção à caducidade do benefício da isenção do IMT consagrado no n.º 2 do art.º 9.º do CIMT (IMT Jovem), prevista na subalínea iii) da al. a) do n.º 8 do art.º 11.º do CIMT
15. AT-IV2026-06-17

    Informação vinculativa n.º 30058

    Enquadramento em sede de IVA na aquisição intracomunitária de embarcação destinada à

    • Enquadramento em sede de IVA na aquisição intracomunitária de embarcação destinada à atividade comercial de charter
16. AT-IV2026-06-08

    Informação vinculativa n.º 29971

    Taxas-Dispositivos médicos de RX, RM, TC, Densitómetro ósseo de raio x

    • Taxas-Dispositivos médicos de RX, RM, TC, Densitómetro ósseo de raio x, Sistema de mamografia digital, Vídeoendoscópios e Endoscópios ultrassónicos
17. AT-IV2026-06-05

    Informação vinculativa n.º 30116

    Taxa de IVA - "Mini Grissinos XX Clássico, 150 g, Cx12" - Verba 1.1.5

    • Taxa de IVA
    • "Mini Grissinos XX Clássico, 150 g, Cx12"
    • Verba 1.1.5. da Lista I anexa ao CIVA
18. AT-IV2026-06-05

    Informação vinculativa n.º 29957

    Regras localização prestações serviços-Auto faturação-Fatura emitida pelo adquirente da Áustria

    • Regras localização prestações serviços-Auto faturação-Fatura emitida pelo adquirente da Áustria-Comunicação da autofatura
19. AT-IV2026-06-05

    Informação vinculativa n.º 29924

    Exercício e exclusões do direito à dedução - Aquisição de combustível: Gasóleo

    • Exercício e exclusões do direito à dedução
    • Aquisição de combustível: Gasóleo
20. AT-IV2026-06-05

    Informação vinculativa n.º 29943

    Distribuição de seguros - Call center e back office

    • Distribuição de seguros
    • Call center e back office