Informação vinculativa n.º 30483
Trespasse
116 resultados
Trespasse
Partilha de Herança - inaplicabilidade do Ofício Circulado 20281/2025
Artigo 3.º n.º 4 do Código do IVA Validade dos
Neutralidade fiscal do artigo 38º do Código do IRS
Territorialidade - excesso da quota parte em bens imóveis - exclusão de tributação - n
Alienação de imóvel de herança indivisa- Escritura de compra e venda
Operação de cisão por incorporação - enquadramento regime neutralidade artigo 73.º do
Tributação de Mais-valias em sede de IRS, devidas pela alienação de
Alienação de imóveis pertencentes a herança e regime transitório do Código do
Taxas-Dispositivos médicos de RX, RM, TC, Densitómetro ósseo de raio x
Cisão simples - transmissão de universalidade
Venda de quinhão hereditário
Alienação onerosa de um imóvel em concreto e não do quinhão hereditário
Alienação de um bem imóvel específico e determinado e não do quinhão
Adjudicação de um estabelecimento comercial gratuitamente - enquadramento previsto no n.º 4
Transmissão de bens integrantes da massa insolvente
Transmissão de universalidade - estabelecimento comercial
Estabelecimento estável em Portugal - Transferência de Direção Efetiva
Venda de quinhão hereditário - tributação em sede de mais-valias
Alienação de parte de um bem imóvel específico e determinado que compõe