AT-IV
Informação vinculativa n.º 30066
Não residente sem estabelecimento estável - obrigações de faturação
72 resultados
Não residente sem estabelecimento estável - obrigações de faturação
Write off (abate) total e parcial de créditos ao ativo.
Transmissão de bens integrantes da massa insolvente
RNH-rendimentos obtidos em Espanha - residência fiscal CDT
Mais valias - Dação em pagamento para regularização de valor em dívida
Categoria B - Enquadramento da atividade de intermediário de crédito vinculado
Tributação trabalhadores destacados na Alemanha
Importação de matérias primas destinadas a transformação - direito à dedução
Reembolso de IVA a sujeito passivo com estabelecimento estável em Portugal
Serviços de armazenamento e manuseamento de matérias-primas, que se encontram em
Categoria A - Utilização de cartões pré-pagos para pagamento de prémios/incentivos
axa de retenção na fonte aplicável a atividade com CAE 70220 "Outras
Pagamento de dividendos a entidade transparente não residente - Retenção na fonte
Reestruturação de Grupo - Neutralidade fiscal, implicações no RETGS e nas mais valias
Tributação no termos da CDT Portugal/Espanha de prestadores de serviços individuais, de
Tributação no termos da CDT Portugal/Espanha de prestadores de serviços individuais, de
Sujeitos passivos não residentes e sem representante fiscal - alínea g) do n
AIB efetuados por sujeitos passivos não Residentes a sujeitos passivos não residentes
Residência fiscal - rendimentos pagos por entidade com sede em Região Autónoma
Art.78º-A - Créditos de cobrança duvidosa ou incobráveis Regularização a favor