245 resultados

1. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 28814

   Plano de opções

   • Plano de opções
2. AT-IV2026-07-20

   Informação vinculativa n.º 30324

   Taxas - Produtos Biocidas - "Água Oxigenada Reforçada"

   • Taxas
   • Produtos Biocidas
   • "Água Oxigenada Reforçada"
3. AT-IV2026-06-26

   Informação vinculativa n.º 30485

   Territorialidade - excesso da quota parte em bens imóveis - exclusão de tributação - n

   • Territorialidade
   • excesso da quota parte em bens imóveis
   • exclusão de tributação
   • n.º 6 do artigo 2.º do CIMT e verba 1.1 da TGIS
4. AT-IV2026-05-11

   Informação vinculativa n.º 29881

   axas - Reabilitação de edifício em área de reabilitação urbana - Verba 2.23, da

   • axas
   • Reabilitação de edifício em área de reabilitação urbana
   • Verba 2.23, da lista I anexa ao Código do IVA
5. AT-IV2026-05-11

   Informação vinculativa n.º 29812

   Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA

   • Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA
6. AT-IV2026-05-08

   Informação vinculativa n.º 26901

   Abrangência pelo regime de transparência fiscal de sociedade unipessoal, com sede em

   • Abrangência pelo regime de transparência fiscal de sociedade unipessoal, com sede em território português, em que a atividade principal prosseguida é a de arquitetura executada em território espanhol e a clientes com sede ou residência em Espanha
7. AT-IV2026-05-05

   Informação vinculativa n.º 28574

   Incentivo fiscal previsto no artigo 43º-C do EBF - Qualificação como PME

   • Incentivo fiscal previsto no artigo 43º-C do EBF
   • Qualificação como PME
8. AT-IV2026-04-22

   Informação vinculativa n.º 28995

   Regime de bens em circulação - Decreto-Lei n.º 147/2003, de 11

   • Regime de bens em circulação
   • Decreto-Lei n.º 147/2003, de 11 de julho
   • Bens objeto de prestações de serviços
9. AT-IV2026-04-22

   Informação vinculativa n.º 29643

   Operações assimiladas a transmissões de bens a título oneroso

   • Operações assimiladas a transmissões de bens a título oneroso
10. AT-IV2026-04-22

    Informação vinculativa n.º 29545

    Taxas - Reabilitação de edifício - Verba 2.23, da lista I anexa ao Código

    • Taxas
    • Reabilitação de edifício
    • Verba 2.23, da lista I anexa ao Código do IVA
11. AT-IV2026-03-31

    Informação vinculativa n.º 29462

    Enquadramento em sede de IVA da "taxa de limpeza" no âmbito da

    • Enquadramento em sede de IVA da "taxa de limpeza" no âmbito da prestação de serviços de alojamento local
    • Verba 2.17 da Lista I anexa ao CIVA
12. AT-IV2026-03-24

    Informação vinculativa n.º 26668

    Enquadramento de planos de ações implementados por empresa em benefício dos seus

    • Enquadramento de planos de ações implementados por empresa em benefício dos seus trabalhadores
    • "Restricted Stock Units" (RSUs) e "Employee Stock Purchase Plan" (ESPP)
13. AT-IV2026-03-05

    Informação vinculativa n.º 29478

    Taxas - Reabilitação de moradia em área de reabilitação urbana

    • Taxas
    • Reabilitação de moradia em área de reabilitação urbana
14. AT-IV2026-02-20

    Informação vinculativa n.º 29043

    Incentivo fiscal à aquisição de participações sociais de Small Mid Cap

    • Incentivo fiscal à aquisição de participações sociais de Small Mid Cap
15. AT-IV2026-02-12

    Informação vinculativa n.º 29386

    Taxa de IVA - "Carne de Pato cortada em cubo e espetada num

    • Taxa de IVA
    • "Carne de Pato cortada em cubo e espetada num pau. Produto refrigerado e embalado em atmosfera protetora"
16. AT-IV2026-02-12

    Informação vinculativa n.º 29327

    Taxa de IVA - "Cacau puro em pasta (embalado); Cacau puro em grão

    • Taxa de IVA
    • "Cacau puro em pasta (embalado); Cacau puro em grão (seco e embalado); Chocolate negro (manteiga de cacau, açúcar e manteiga); Bombons (chocolate negro e vários ingredientes); e, Pastilhas de cacau (pasta de cacau moldada em formato moeda)
17. AT-IV2026-02-12

    Informação vinculativa n.º 29350

    As empreitadas de reabilitação de edifícios e as empreitadas de construção ou

    • As empreitadas de reabilitação de edifícios e as empreitadas de construção ou reabilitação de equipamentos de utilização coletiva de natureza pública, localizados em áreas de reabilitação urbana (áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística, zonas de intervenção das sociedades de reabilitação urbana e outras) delimitadas nos termos legais, ou realizadas no âmbito de operações de requalificação e reabilitação de reconhecido interesse público nacional
18. AT-IV2026-01-26

    Informação vinculativa n.º 28788

    Poderes de autoridade - Institutos Públicos

    • Poderes de autoridade
    • Institutos Públicos
19. AT-IV2026-01-19

    Informação vinculativa n.º 29111

    RNH-rendimentos obtidos em Espanha - residência fiscal CDT

    • RNH-rendimentos obtidos em Espanha
    • residência fiscal CDT
20. AT-IV2026-01-16

    Informação vinculativa n.º 27120

    Alienação de imóvel próprio afeto a HPP - Reinvestimento em imóvel doado ao

    • Alienação de imóvel próprio afeto a HPP
    • Reinvestimento em imóvel doado ao cônjuge