217 resultados

1. AT-IV2026-08-04

   Informação vinculativa n.º 30630

   Rendimentos pagos por entidade portuguesa a LLC americana imputados ao sócio único

   • Rendimentos pagos por entidade portuguesa a LLC americana imputados ao sócio único
2. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30492

   Taxa de IVA a aplicar na locação de equipamento ou dispositivo médico

   • Taxa de IVA a aplicar na locação de equipamento ou dispositivo médico utilizado no diagnóstico e monitoramento de cancro, doenças neurológicas e cardíacas
3. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 30163

   Serviços de construção civil abrangidos pela alínea j) do n.º 1

   • Serviços de construção civil abrangidos pela alínea j) do n.º 1 do artigo 2.º do CIVA
   • adiantamentos
4. AT-IV2026-07-07

   Informação vinculativa n.º 29777

   Volume de negócios

   • Volume de negócios
5. AT-IV2026-06-18

   Informação vinculativa n.º 30038

   Negociação de créditos / intermediação de créditos

   • Negociação de créditos / intermediação de créditos
6. AT-IV2026-06-01

   Informação vinculativa n.º 29155

   Reabilitação de edifícios - Imóvel situado em área de reabilitação urbana - verba 2.23

   • Reabilitação de edifícios
   • Imóvel situado em área de reabilitação urbana
   • verba 2.23 da Lista I
   • redação nova
7. AT-IV2026-05-20

   Informação vinculativa n.º 29233

   Enquadramento, em sede de IVA, do pagamento efetuado por Município a Empresa

   • Enquadramento, em sede de IVA, do pagamento efetuado por Município a Empresa Municipal, ao abrigo de contrato de mandado celebrado entre ambos, de quantia no pagamento da qual esta foi condenada por sentença arbitral
8. AT-IV2026-05-18

   Informação vinculativa n.º 27853

   Retenção na fonte-Compra de madeiras e diversos serviços associados,designadamente o

   • Retenção na fonte-Compra de madeiras e diversos serviços associados,designadamente o serviço de transporte de mercadorias,operações de descarga,movimentação das madeiras,carga dos contentores,sua movimentação no porto de embarque
9. AT-IV2026-05-14

   Informação vinculativa n.º 30252

   Prestação de serviços digitais / SaaS

   • Prestação de serviços digitais / SaaS
10. AT-IV2026-05-11

    Informação vinculativa n.º 29896

    Regime de grupos de IVA

    • Regime de grupos de IVA
11. AT-IV2026-05-11

    Informação vinculativa n.º 29853

    Refaturação de seguro - atividade de aluguer de veículos automóveis sem condutor (rent

    • Refaturação de seguro
    • atividade de aluguer de veículos automóveis sem condutor (rent-a-car)
12. AT-IV2026-03-31

    Informação vinculativa n.º 29462

    Enquadramento em sede de IVA da "taxa de limpeza" no âmbito da

    • Enquadramento em sede de IVA da "taxa de limpeza" no âmbito da prestação de serviços de alojamento local
    • Verba 2.17 da Lista I anexa ao CIVA
13. AT-IV2026-03-05

    Informação vinculativa n.º 29486

    Serviços de assistência técnica - verba 4 da lista I anexa ao CIVA

    • Serviços de assistência técnica
    • verba 4 da lista I anexa ao CIVA
14. AT-IV2026-03-02

    Informação vinculativa n.º 29206

    Organismos de investimento coletivo

    • Organismos de investimento coletivo
15. AT-IV2026-02-27

    Informação vinculativa n.º 29892

    Obrigações declarativas em sede de IRS decorrentes de uma alteração superveniente no

    • Obrigações declarativas em sede de IRS decorrentes de uma alteração superveniente no enquadramento contributivo para a segurança social dos seus colaboradores temporariamente deslocados para a Alemanha
16. AT-IV2026-02-27

    Informação vinculativa n.º 29528

    Enquadramento, em sede de IVA, de plano de saúde

    • Enquadramento, em sede de IVA, de plano de saúde
17. AT-IV2026-02-20

    Informação vinculativa n.º 29331

    Dispositivo médico

    • Dispositivo médico
18. AT-IV2026-01-26

    Informação vinculativa n.º 29217

    Cessão de exploração de hotel com equipamentos, móveis, utensílios, com licenças e

    • Cessão de exploração de hotel com equipamentos, móveis, utensílios, com licenças e autorizações necessárias e poder de supervisão da gestão, da manutenção, da segurança e da vigilância e de monitorizar a utilização correta dos espaços por parte da Cedente
19. AT-IV2026-01-09

    Informação vinculativa n.º 28667

    Organismos de investimento coletivo

    • Organismos de investimento coletivo
20. AT-IV2025-12-30

    Informação vinculativa n.º 29489

    Enquadramento de serviços de construção civil - Fornecimento do grupo gerador com instalação

    • Enquadramento de serviços de construção civil
    • Fornecimento do grupo gerador com instalação/montagem no edifício