Informação vinculativa n.º 13101
Enquadramento – Indemnização a pagar, pelo senhorio ao inquilino, em contrapartida da rescisão do contrato de arrendamento relativamente a um imóvel a demolir e cujo arrendamento é isento
363 resultados
Enquadramento – Indemnização a pagar, pelo senhorio ao inquilino, em contrapartida da rescisão do contrato de arrendamento relativamente a um imóvel a demolir e cujo arrendamento é isento
comissões de intermediação de crédito cobradas em contrapartida da atividade de intermediação e angariação de contratos de crédito
contraparte da relação jurídico-tributária, independentemente de quem efetuou o pagamento, assim a fatura deve ser emitida em nome e com o número de identificação fiscal de quem contratou
Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários - Isenção de IRC das mais-valias decorrentes
Enquadramento das transferências financeiras para pagamento do projeto de público de habitação
Cedência de utilização de imóvel acompanhado de alguns móveis, eletrodomésticos, equipamentos, utensílios
Transporte aéreo de passageiros - Monthly Fee e Occupied Hourly Fee. Renovação da
Expropriação amigável - Tributação em sede de categoria G.
Construção de parque de estacionamento, num dos lotes de um empreendimento, e
Indemnização devida por cessação do contrato de trabalho. Resgate de seguro de
Cedência de exploração de alojamento local
Reabilitação de edifícios - Imóvel situado em área de reabilitação urbana - verba 2.23
Cedência de exploração de um restaurante - artigo 9.º, n.º 29
Enquadramento, em sede de IVA, do pagamento efetuado por Município a Empresa
Contrato promessa de locação-Renúncia à isenção.
Cálculo do pro rata - matéria coletável dos fluxos monetários do instrumento financeiro
Operação de Entrada de Ativos - regime de neutralidade fiscal
Prestação de serviços digitais / SaaS
Compensação recebida em acordo de divórcio para privação do uso e fruição
Cessão de exploração de aparthotel - Artigo 9.º, n.º 29), alínea