416 resultados

1. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30401

   Taxas-Dispositivos médicos-Sistema de radioterapia para tratamento de tumores/outros tecidos designados

   • Taxas-Dispositivos médicos-Sistema de radioterapia para tratamento de tumores/outros tecidos designados para o tratamento de radiação
2. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 28879

   Enquadramento de atividades da Categoria B

   • Enquadramento de atividades da Categoria B
3. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30497

   Donativo em espécie a uma Fundação

   • Donativo em espécie a uma Fundação
4. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30483

   Trespasse

   • Trespasse
5. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 30200

   Taxas - Alínea a) da Verba 2.5 da Lista I anexa ao CIVA

   • Taxas
   • Alínea a) da Verba 2.5 da Lista I anexa ao CIVA-Dispositivos médicos-Ecotomógrafos, Tomógrafos e softwares e Sondas ecográficas
6. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 30307

   Taxa de IVA - "YY- Parmigiano Reggiano DOP e Cracker Mulino Bianco - Snack

   • Taxa de IVA
   • "YY- Parmigiano Reggiano DOP e Cracker Mulino Bianco
   • Snack com 20 g de queijo Parmigiano Reggiano e 25 g de crackers sem sal
7. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 30115

   Artigo 3.º n.º 4 do Código do IVA Validade dos

   • Artigo 3.º n.º 4 do Código do IVA Validade dos certificados de renúncia Transmissibilidade para a sociedade incorporante dos créditos de IVA apurados na última declaração periódica apresentada pelas sociedades incorporadas
8. AT-IV2026-07-13

   Informação vinculativa n.º 29246

   Neutralidade fiscal do artigo 38º do Código do IRS

   • Neutralidade fiscal do artigo 38º do Código do IRS
9. AT-IV2026-07-07

   Informação vinculativa n.º 29993

   Construção de parque de estacionamento, num dos lotes de um empreendimento, e

   • Construção de parque de estacionamento, num dos lotes de um empreendimento, e respetiva cedência ao Município, como condição de licenciamento de todo o projeto
10. AT-IV2026-06-30

    Informação vinculativa n.º 30380

    Taxa de IVA - Sistemas de Tomografia Computorizada, Sistemas de Mamografia Computorizada, Sistemas

    • Taxa de IVA
    • Sistemas de Tomografia Computorizada, Sistemas de Mamografia Computorizada, Sistemas de Ressonância Magnética e softwares associados
11. AT-IV2026-06-23

    Informação vinculativa n.º 30223

    Operação de cisão por incorporação - enquadramento regime neutralidade artigo 73.º do

    • Operação de cisão por incorporação
    • enquadramento regime neutralidade artigo 73.º do CIRC
12. AT-IV2026-06-16

    Informação vinculativa n.º 30310

    Transparência fiscal - entrada de novos sócios - sócio menor

    • Transparência fiscal
    • entrada de novos sócios
    • sócio menor
13. AT-IV2026-06-08

    Informação vinculativa n.º 29971

    Taxas-Dispositivos médicos de RX, RM, TC, Densitómetro ósseo de raio x

    • Taxas-Dispositivos médicos de RX, RM, TC, Densitómetro ósseo de raio x, Sistema de mamografia digital, Vídeoendoscópios e Endoscópios ultrassónicos
14. AT-IV2026-05-20

    Informação vinculativa n.º 29220

    Entrega de refeições prontas a consumir /"Taxa" pela entrega

    • Entrega de refeições prontas a consumir /"Taxa" pela entrega
15. AT-IV2026-05-20

    Informação vinculativa n.º 29513

    Cálculo do pro rata - matéria coletável dos fluxos monetários do instrumento financeiro

    • Cálculo do pro rata
    • matéria coletável dos fluxos monetários do instrumento financeiro derivado de cobertura e das operações cobertas
16. AT-IV2026-05-18

    Informação vinculativa n.º 28853

    Remuneração convencional do capital social - Transmissibilidade de benefícios fiscais no âmbito de

    • Remuneração convencional do capital social
    • Transmissibilidade de benefícios fiscais no âmbito de uma operação de entrada de ativos
17. AT-IV2026-05-15

    Informação vinculativa n.º 27939

    Transmissão de uma parte da participação social - Aplicação do regime de participation

    • Transmissão de uma parte da participação social
    • Aplicação do regime de participation exemption
18. AT-IV2026-05-15

    Informação vinculativa n.º 29939

    Verbas 2.5 e 2.9 da Lista I anexa ao CÌVA - Dispositivos médicos

    • Verbas 2.5 e 2.9 da Lista I anexa ao CÌVA
    • Dispositivos médicos
    • Taxa aplicável às incubadoras neonatais e ventiladores de alta performance e equipamentos de diagnóstico e monotorização de função pulmonar e cardíaca
19. AT-IV2026-05-11

    Informação vinculativa n.º 29830

    Cisão simples - transmissão de universalidade

    • Cisão simples
    • transmissão de universalidade
20. AT-IV2026-05-11

    Informação vinculativa n.º 29853

    Refaturação de seguro - atividade de aluguer de veículos automóveis sem condutor (rent

    • Refaturação de seguro
    • atividade de aluguer de veículos automóveis sem condutor (rent-a-car)