29 resultados

1. AT-IV2025-12-18

   Informação vinculativa n.º 28579

   Operação de entrada de ativos - neutralidade fiscal e transmissibilidade de benefícios fiscais

   • Operação de entrada de ativos
   • neutralidade fiscal e transmissibilidade de benefícios fiscais(SIFIDE)
2. AT-IV2025-10-10

   Informação vinculativa n.º 25270

   Indemnização por cessação/extinção do contrato de trabalho - contagem do prazo

   • Indemnização por cessação/extinção do contrato de trabalho
   • contagem do prazo de antiguidade quando acumulou funções de trabalhador e administrador
3. AT-IV2025-10-03

   Informação vinculativa n.º 28979

   IMT-Jovem: Alteração do local de trabalho. Exceção à caducidade do benefício

   • IMT-Jovem: Alteração do local de trabalho. Exceção à caducidade do benefício. CIMT artigo 11.º, n.º 8, al. a), subalínea iii)
4. AT-IV2025-07-02

   Informação vinculativa n.º 28296

   Enquadramento de formação pós-graduada e cursos de especialização, realizados por associação

   • Enquadramento de formação pós-graduada e cursos de especialização, realizados por associação sem fins lucrativos, ao abrigo de Protocolo de Cedência e respetiva Adenda celebrada com instituto público de ensino universitário
5. AT-IV2025-03-03

   Informação vinculativa n.º 26172

   Liquidação de Imposto do Selo (verba 17.3.4 da TGIS) sobre comissões de

   • Liquidação de Imposto do Selo (verba 17.3.4 da TGIS) sobre comissões de imobilização e de garantia de subscrição. Alegada violação da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º da Diretiva 2008/7/CE. Despacho C-335/22, de 19 de julho de 2023, do TJUE
6. AT-IV2025-01-03

   Informação vinculativa n.º 23723

   Indemnização devida por extinção do posto de trabalho - Cálculo da indemnização sujeita

   • Indemnização devida por extinção do posto de trabalho
   • Cálculo da indemnização sujeita a tributação
7. AT-IV2024-11-04

   Informação vinculativa n.º 25987

   Reestruturação de Grupo - Neutralidade fiscal, implicações no RETGS e nas mais valias

   • Reestruturação de Grupo
   • Neutralidade fiscal, implicações no RETGS e nas mais valias latentes do regime transitório de 2001
8. AT-IV2024-05-06

   Informação vinculativa n.º 25040

   Cessão de exploração - Direito à dedução

   • Cessão de exploração
   • Direito à dedução
9. AT-IV2024-03-07

   Informação vinculativa n.º 25455

   Incentivo fiscal à valorização salarial - portaria de extensão - leque salarial, etc.

   • Incentivo fiscal à valorização salarial
   • portaria de extensão
   • leque salarial, etc
10. AT-IV2024-02-14

    Informação vinculativa n.º 25631

    Operação de fusão por incorporação - regime de neutralidade fiscal

    • Operação de fusão por incorporação
    • regime de neutralidade fiscal
11. AT-IV2024-01-04

    Informação vinculativa n.º 22835

    Agravamento de taxa do IMI - Controlo/domínio exercido por entidade domiciliada em

    • Agravamento de taxa do IMI
    • Controlo/domínio exercido por entidade domiciliada em país, território ou região sujeito a um regime fiscal mais favorável
12. AT-IV2024-01-03

    Informação vinculativa n.º 22074

    Agravamento de taxa do IMI - Controlo/domínio exercido por entidade domiciliada em

    • Agravamento de taxa do IMI
    • Controlo/domínio exercido por entidade domiciliada em país, território ou região sujeito a um regime fiscal mais favorável
13. AT-IV2024-01-03

    Informação vinculativa n.º 22273

    Agravamento de taxa do IMI - controlo/domínio exercido por entidade domiciliada em

    • Agravamento de taxa do IMI
    • controlo/domínio exercido por entidade domiciliada em país, território ou região sujeito a um regime fiscal mais favorável
14. AT-IV2024-01-03

    Informação vinculativa n.º 21838

    Agravamento de taxa do IMI - controlo/domínio exercido por entidade sedeada em

    • Agravamento de taxa do IMI
    • controlo/domínio exercido por entidade sedeada em país, território ou região sujeito a um regime fiscal mais favorável
15. AT-IV2024-01-03

    Informação vinculativa n.º 21957

    Agravamento de taxa do IMI - controlo/domínio exercido por entidade domiciliada em

    • Agravamento de taxa do IMI
    • controlo/domínio exercido por entidade domiciliada em país, território ou região sujeito a um regime fiscal mais favorável
16. AT-IV2024-01-03

    Informação vinculativa n.º 21969

    Agravamento de taxa do IMI - Controlo/domínio exercido por entidade domiciliada em

    • Agravamento de taxa do IMI
    • Controlo/domínio exercido por entidade domiciliada em país, território ou região sujeito a um regime fiscal mais favorável
17. AT-IV2023-12-29

    Informação vinculativa n.º 20871

    Imposto Municipal sobre Imóveis - agravamento de taxa do IMI - controlo/domínio exercido

    • Imposto Municipal sobre Imóveis
    • agravamento de taxa do IMI
    • controlo/domínio exercido por entidade sedeada em país, território ou região sujeito a um regime fiscal mais favorável
18. AT-IV2023-11-28

    Informação vinculativa n.º 24550

    Empreendimento turístico - direito à dedução - método de afetação real

    • Empreendimento turístico
    • direito à dedução
    • método de afetação real
19. AT-IV2023-10-26

    Informação vinculativa n.º 24637

    Tributação em sede de IRC de rendimentos de uma Associação cultural - Regime

    • Tributação em sede de IRC de rendimentos de uma Associação cultural
    • Regime de escrituração
20. AT-IV2023-02-15

    Informação vinculativa n.º 23678

    Acordo de gestão centralizada de tesouraria

    • Acordo de gestão centralizada de tesouraria