43 resultados

1. AT-IV2026-07-20

   Informação vinculativa n.º 30165

   Venda de bens a entidade estabelecida em país 3.º com expedição

   • Venda de bens a entidade estabelecida em país 3.º com expedição direta para consumidor final estabelecido num Estado-Membro
2. AT-IV2026-06-23

   Informação vinculativa n.º 30223

   Operação de cisão por incorporação - enquadramento regime neutralidade artigo 73.º do

   • Operação de cisão por incorporação
   • enquadramento regime neutralidade artigo 73.º do CIRC
3. AT-IV2026-01-28

   Informação vinculativa n.º 29156

   Contrato de Subarrendamento + Despesas Acessórias - Enquadramento, em sede de IVA.

   • Contrato de Subarrendamento + Despesas Acessórias
   • Enquadramento, em sede de IVA
4. AT-IV2026-01-26

   Informação vinculativa n.º 28788

   Poderes de autoridade - Institutos Públicos

   • Poderes de autoridade
   • Institutos Públicos
5. AT-IV2026-01-05

   Informação vinculativa n.º 29409

   Taxa de IVA - Transmissão dos equipamentos para administração de terapias de radioterapia

   • Taxa de IVA
   • Transmissão dos equipamentos para administração de terapias de radioterapia interna, das fontes de irídio e dos equipamentos de radioterapia externa
6. AT-IV2025-09-01

   Informação vinculativa n.º 28897

   IVA - Dispositivo médico "XXXX Tosse Seca e Produtiva (125 ml)".

   • IVA
   • Dispositivo médico "XXXX Tosse Seca e Produtiva (125 ml)"
7. AT-IV2025-06-12

   Informação vinculativa n.º 28107

   Taxa de IVA - "Ovos cozidos (com e sem casca)"

   • Taxa de IVA
   • "Ovos cozidos (com e sem casca)"
8. AT-IV2025-04-10

   Informação vinculativa n.º 27252

   Isenção de IMT/IS; Cisão de entidades; Destaque do ramo de atividade; Razões

   • Isenção de IMT/IS; Cisão de entidades; Destaque do ramo de atividade; Razões economicamente válidas da operação
   • Art.º 60.º, n.º 1, al. a) e b), n.º 3, al. c), subalínea i) e n.º 4, alínea b) e n.º 6 do EBF
9. AT-IV2025-04-09

   Informação vinculativa n.º 27919

   Taxa de IVA - "Ovo e Clara em Pó (seco/desidratada)" - Verba 1.4.6. da

   • Taxa de IVA
   • "Ovo e Clara em Pó (seco/desidratada)"
   • Verba 1.4.6. da Lista I anexa ao Código do IVA (CIVA)
10. AT-IV2025-03-03

    Informação vinculativa n.º 27525

    Ovos conservados

    • Ovos conservados
11. AT-IV2025-02-24

    Informação vinculativa n.º 27234

    Enquadramento no artigo 9.º, alínea a) DO CIVA da "Oxigenoterapia Hiperbárica

    • Enquadramento no artigo 9.º, alínea a) DO CIVA da "Oxigenoterapia Hiperbárica realizada por fisioterapeutas"
12. AT-IV2025-02-13

    Informação vinculativa n.º 27740

    royalties / redevances

    • royalties / redevances
13. AT-IV2025-02-03

    Informação vinculativa n.º 27165

    Regime especial do IVA das agências de viagens (REIAV; localização das operações

    • Regime especial do IVA das agências de viagens (REIAV; localização das operações
14. AT-IV2024-10-24

    Informação vinculativa n.º 26555

    TIBs - meio de prova

    • TIBs
    • meio de prova
15. AT-IV2024-10-15

    Informação vinculativa n.º 26352

    Localização das prestações de serviço relacionadas com imóveis

    • Localização das prestações de serviço relacionadas com imóveis
16. AT-IV2024-09-04

    Informação vinculativa n.º 22411

    Imposto do Selo - Verba 10 da TGIS - Garantias Decreto-Lei n.º

    • Imposto do Selo
    • Verba 10 da TGIS
    • Garantias Decreto-Lei n.º 109/2020, de 31 de dezembro
17. AT-IV2024-07-11

    Informação vinculativa n.º 24839

    Vendas à consignação intracomunitárias

    • Vendas à consignação intracomunitárias
18. AT-IV2024-07-11

    Informação vinculativa n.º 25981

    Adiantamentos nas operações intracomunitárias e nas exportações

    • Adiantamentos nas operações intracomunitárias e nas exportações
19. AT-IV2024-05-13

    Informação vinculativa n.º 25255

    Cedência de utilização de espaço acompanhada de várias prestações de serviços - centro

    • Cedência de utilização de espaço acompanhada de várias prestações de serviços
    • centro de escritórios Direito à dedução
20. AT-IV2023-02-14

    Informação vinculativa n.º 23720

    Fusão transfronteiriça de empresas; sociedade incorporante em processo de liquidação; isenção de

    • Fusão transfronteiriça de empresas; sociedade incorporante em processo de liquidação; isenção de IMT