133 resultados

1. AT-IV

   Ficha doutrinária — CIVA

   Utilização de loja em centro comercial. Renúncia à isenção

   • Utilização de loja em centro comercial. Renúncia à isenção
2. AT-IV2018-12-11

   Informação vinculativa n.º 13928

   Operações Imobiliárias - Remuneração obtida pela utilização do espaço locado para comércio, centro comercial - Comparticipação proporcional, obtida nas despesas com os espaços comuns, relativa aos espaços locados

   • Operações Imobiliárias
   • Remuneração obtida pela utilização do espaço locado para comércio, centro comercial
   • Comparticipação proporcional, obtida nas despesas com os espaços comuns, relativa aos espaços locados
3. AT-IV2015-10-20

   Informação vinculativa n.º 8707

   Localização de operações - Serviços de vigilância humana realizados, em centro comercial situado nas regiões Autónomas, a um sujeito passivo com sede ou direção efetiva no território do continente

   • Localização de operações
   • Serviços de vigilância humana realizados, em centro comercial situado nas regiões Autónomas, a um sujeito passivo com sede ou direção efetiva no território do continente
4. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30401

   Taxas-Dispositivos médicos-Sistema de radioterapia para tratamento de tumores/outros tecidos designados

   • Taxas-Dispositivos médicos-Sistema de radioterapia para tratamento de tumores/outros tecidos designados para o tratamento de radiação
5. AT-IV2026-06-30

   Informação vinculativa n.º 30380

   Taxa de IVA - Sistemas de Tomografia Computorizada, Sistemas de Mamografia Computorizada, Sistemas

   • Taxa de IVA
   • Sistemas de Tomografia Computorizada, Sistemas de Mamografia Computorizada, Sistemas de Ressonância Magnética e softwares associados
6. AT-IV2026-04-27

   Informação vinculativa n.º 29452

   Enquadramento fiscal do regime do n.º 3 do artigo 3.º

   • Enquadramento fiscal do regime do n.º 3 do artigo 3.º da Lei n.º 19/2022, de 21 de outubro, no artigo 92.º do CIRC
7. AT-IV2026-03-13

   Informação vinculativa n.º 29346

   Exercício e exclusões do direito à dedução: aquisição de veículo 100% elétrico

   • Exercício e exclusões do direito à dedução: aquisição de veículo 100% elétrico
8. AT-IV2026-03-05

   Informação vinculativa n.º 29384

   Direito à dedução de despesas relacionadas com embarcações

   • Direito à dedução de despesas relacionadas com embarcações
9. AT-IV2026-03-05

   Informação vinculativa n.º 29448

   Taxa de IVA - "Dispositivos médicos utilizados para monitorização neurofisiológica intraoperatória"

   • Taxa de IVA
   • "Dispositivos médicos utilizados para monitorização neurofisiológica intraoperatória"
10. AT-IV2026-03-05

    Informação vinculativa n.º 29540

    Associação sem fins lucrativos - Projeto de natureza cultural e educativa

    • Associação sem fins lucrativos
    • Projeto de natureza cultural e educativa
11. AT-IV2026-02-27

    Informação vinculativa n.º 29528

    Enquadramento, em sede de IVA, de plano de saúde

    • Enquadramento, em sede de IVA, de plano de saúde
12. AT-IV2026-02-12

    Informação vinculativa n.º 29305

    RBC - Transporte de taras e embalagens retornáveis (caixas e paletes) - Prestação de

    • RBC
    • Transporte de taras e embalagens retornáveis (caixas e paletes)
    • Prestação de serviços (Lavagem)
    • Exclusão de obrigação de comunicação
13. AT-IV2026-02-09

    Informação vinculativa n.º 29133

    Estabelecimento estável em Portugal - Transferência de Direção Efetiva

    • Estabelecimento estável em Portugal
    • Transferência de Direção Efetiva
14. AT-IV2026-02-03

    Informação vinculativa n.º 28765

    Transparência Fiscal - Requisitos - organização festas

    • Transparência Fiscal
    • Requisitos
    • organização festas
15. AT-IV2026-01-26

    Informação vinculativa n.º 29217

    Cessão de exploração de hotel com equipamentos, móveis, utensílios, com licenças e

    • Cessão de exploração de hotel com equipamentos, móveis, utensílios, com licenças e autorizações necessárias e poder de supervisão da gestão, da manutenção, da segurança e da vigilância e de monitorizar a utilização correta dos espaços por parte da Cedente
16. AT-IV2025-12-30

    Informação vinculativa n.º 29087

    Qualificação dos rendimentos auferidos pela cedência de utilização de espaços e serviços

    • Qualificação dos rendimentos auferidos pela cedência de utilização de espaços e serviços de suporte, por sociedade que explora um edifício de escritórios
17. AT-IV2025-12-30

    Informação vinculativa n.º 28555

    As sucursais não podem beneficiar do Regime Fiscal de Incentivo à Capitalização

    • As sucursais não podem beneficiar do Regime Fiscal de Incentivo à Capitalização das Empresas, previsto no artigo 43.º-D do EBF
18. AT-IV2025-12-03

    Informação vinculativa n.º 29213

    Serviço de análises às células do sangue e/ou tecido do cordão umbilical

    • Serviço de análises às células do sangue e/ou tecido do cordão umbilical e sangue materno, num contexto de um serviço de criopreservação de células estaminais do cordão umbilical, mas com autonomia em relação ao serviço de criopreservação
19. AT-IV2025-10-16

    Informação vinculativa n.º 28756

    Transferência onerosa de estabelecimento comercial

    • Transferência onerosa de estabelecimento comercial
20. AT-IV2025-10-01

    Informação vinculativa n.º 28710

    Enquadramento em sede de IVA das rendas recebidas pela concessão da exploração

    • Enquadramento em sede de IVA das rendas recebidas pela concessão da exploração das infraestruturas de abastecimento de água e saneamento