102 resultados

1. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30359

   Enquadramento das transferências financeiras para pagamento do projeto de público de habitação

   • Enquadramento das transferências financeiras para pagamento do projeto de público de habitação a custos acessíveis a Município no âmbito do acordo de colaboração. Taxa de IVA a aplicar a «Autos de Medição»
2. AT-IV2026-07-28

   Informação vinculativa n.º 30803

   Tributação de juros de certificados de aforro

   • Tributação de juros de certificados de aforro
3. AT-IV2026-07-20

   Informação vinculativa n.º 30324

   Taxas - Produtos Biocidas - "Água Oxigenada Reforçada"

   • Taxas
   • Produtos Biocidas
   • "Água Oxigenada Reforçada"
4. AT-IV2026-06-23

   Informação vinculativa n.º 30223

   Operação de cisão por incorporação - enquadramento regime neutralidade artigo 73.º do

   • Operação de cisão por incorporação
   • enquadramento regime neutralidade artigo 73.º do CIRC
5. AT-IV2026-06-19

   Informação vinculativa n.º 29710

   Dedução relativa à pessoas com deficiência - revisão de incapacidade

   • Dedução relativa à pessoas com deficiência
   • revisão de incapacidade
6. AT-IV2026-06-05

   Informação vinculativa n.º 29988

   Isenção n.º 1 artigo 9.º - Especialista em física médica - Braquiterapia

   • Isenção n.º 1 artigo 9.º
   • Especialista em física médica
   • Braquiterapia
7. AT-IV2026-05-20

   Informação vinculativa n.º 29826

   Contrato promessa de locação-Renúncia à isenção.

   • Contrato promessa de locação-Renúncia à isenção
8. AT-IV2026-05-19

   Informação vinculativa n.º 29968

   Reinvestimento. Aquisição de novo prédio anterior à alienação. Amortização de empréstimo concedido

   • Reinvestimento. Aquisição de novo prédio anterior à alienação. Amortização de empréstimo concedido para o reinvestimento com o produto da venda da HPP. Despesas com o prédio alienado. Obras de valorização no prédio objeto de reinvestimento
9. AT-IV2026-04-24

   Informação vinculativa n.º 30026

   Programa Regressar - rendimento auferido como sócio-gerente

   • Programa Regressar
   • rendimento auferido como sócio-gerente
10. AT-IV2026-04-22

    Informação vinculativa n.º 29474

    Cessão de exploração de aparthotel - Artigo 9.º, n.º 29), alínea

    • Cessão de exploração de aparthotel
    • Artigo 9.º, n.º 29), alínea c) do CIVA Locação de um imóvel devidamente apetrechado com móveis, equipamentos, utensílios, acessórios para o exercício da atividade de aparthotel
    • Artigo 9.º, n.º 29)
11. AT-IV2026-03-30

    Informação vinculativa n.º 29420

    Taxa de IVA: empreitada de construção

    • Taxa de IVA: empreitada de construção
12. AT-IV2026-03-05

    Informação vinculativa n.º 29448

    Taxa de IVA - "Dispositivos médicos utilizados para monitorização neurofisiológica intraoperatória"

    • Taxa de IVA
    • "Dispositivos médicos utilizados para monitorização neurofisiológica intraoperatória"
13. AT-IV2026-02-20

    Informação vinculativa n.º 29331

    Dispositivo médico

    • Dispositivo médico
14. AT-IV2026-01-07

    Informação vinculativa n.º 28970

    Rendimentos do trabalho pagos pelo banco europeu de investimento

    • Rendimentos do trabalho pagos pelo banco europeu de investimento
15. AT-IV2025-12-29

    Informação vinculativa n.º 25385

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)
16. AT-IV2025-12-22

    Informação vinculativa n.º 25451

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 1213)
17. AT-IV2025-12-17

    Informação vinculativa n.º 23267

    Assunto: Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao

    • Assunto: Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)
18. AT-IV2025-11-28

    Informação vinculativa n.º 29044

    Taxa de IVA: i."Almofada para Deformidades Cranianas; ii. Almofada Antirrefluxo; iii

    • Taxa de IVA: i."Almofada para Deformidades Cranianas; ii. Almofada Antirrefluxo; iii. Almofada de Amamentação; e, iv. Apoio Cervical para Bebé, da linha "B"
19. AT-IV2025-11-14

    Informação vinculativa n.º 28272

    Regime de reinvestimento - SP não residente

    • Regime de reinvestimento
    • SP não residente
20. AT-IV2025-10-31

    Informação vinculativa n.º 26106

    Alienação onerosa de imóveis para habitação por empresa local (sociedade de reabilitação

    • Alienação onerosa de imóveis para habitação por empresa local (sociedade de reabilitação urbana)
    • Isenção de tributação pelo Programa Mais Habitação