561 resultados

  1. AT-IV

    Informação vinculativa n.º 16756

    divisões suscetíveis de utilização independente, quando as divisões têm diferentes afetações: serviços, armazéns e atividade industrial e habitação

  2. AT-IV

    Ficha doutrinária — CIRC, art. 94.º

    incluindo os Institutos Públicos e entidades públicas empresariais que não desenvolvam predominantemente uma atividade comercial ou industrial