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Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
nome desta, vende o pavilhão industrial onde aquela sociedade exercia a sua atividade industrial a uma sociedade terceira e, bem assim toda a maquinaria com que esta exercia essa ... atividade industrial a uma outra sociedade, de modo que a sociedade devedora/insolvente fica impossibilitada de exercer o seu giro industrial e de manter as relações de trabalho que mantinha
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
constituíram entre eles, na pendência dessa união de facto, para o exercício da atividade industrial de corte e venda de lenha, com o fito de obterem lucro, a ser repartido ... resultante dessa atividade e que, inclusivamente, esses bens foram comprados por ela e pelo seu anterior companheiro (Réu) para essa sociedade, com os lucros proporcionados pela atividade industrial da sociedade
divisões suscetíveis de utilização independente, quando as divisões têm diferentes afetações: serviços, armazéns e atividade industrial e habitação
Relator: MOREIRA DAS NEVES
incumpriu as condições fixadas na licença ambiental que lhe foi outorgada para desempenho da atividade industrial e comercial a que se dedica. II. Embora a lei-quadro das contraordenações ambientais
Relator: Paulo Moura
associação de municípios que desenvolva uma atividade comercial ou industrial, a título principal ou ainda que a título secundário, não está isenta de IRC, na medida em que o CIRC
Relator: Marta Cação Rodrigues Cavaleira
alteração do contrato visando: o «alargamento do objeto da concessão a novas áreas de atividade industrial» (a «fabricação de estruturas para energias renováveis offshore» e a «reciclagem naval/desmantelamento responsável ... modernização e adaptação desse estabelecimento industrial (já reconstruído); o estabelecimento industrial deixaria de ser vocacionado apenas para a atividade de reparação naval e passaria a estar vocacionado também para
Relator: ALCIDES RODRIGUES
exercício da atividade industrial exercida); e iii) não ser o devedor comerciante (ou industrial), ou, sendo-o, não destinar o bem alienado (ou a atividade) ao seu comércio
incluindo os Institutos Públicos e entidades públicas empresariais que não desenvolvam predominantemente uma atividade comercial ou industrial
Relator: CARLOS MOREIRA
adstringir a prestação ou destinar a coisa à sua atividade industrial, lato sensu, entendida, ie., como atividade económica lucrativa. 4. Em ação comum sumária decorrente de injunção, a não impugnação
Relator: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE
existência ou manutenção” reconhecida aos particulares perante a Administração Pública no âmbito da atividade urbanística, decorre da garantia constitucional da propriedade privada e dos princípios da não retroatividade das disposições ... reportam. V- Neste contexto, pré-existindo atividade industrial devidamente licenciada em solo que posteriormente e por via da publicação de PDM passa a ser integrada em espaço classificado como
Relator: Frederico Macedo Branco
determinada ocupação ser efetivada num espaço concreto, previamente licenciado, seja habitacional, comercial ou industrial. No que ao comércio concerne, o Município terá de aferir das condições materiais de funcionamento ... equipamento não teria, só por si, a virtualidade de transformar uma atividade comercial de restauração em atividade Industrial, desde que a potência elétrica contratada não fosse superior
Relator: EUGÉNIA CUNHA
trabalhador preste a sua atividade; 7. Constitui local onde o trabalhador exerce a atividade o imóvel da entidade patronal afeto ao escopo societário, à sua atividade empresarial à qual ... primeiro andar e apenas o rés-do-chão esteja afeto a armazém da atividade industrial
Relator: ALCIDES RODRIGUES
promitente compradora um contrato promessa de aquisição de um prédio urbano (armazém) afeto à atividade industrial
Entidades que exercem, a título principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola - Cooperativa
donativos atribuídos a entidade residente que não exerce, a título principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola
associação sem fins lucrativos que não exerce a título principal uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola
passivo) da Modelo 22 por Associação que exerce, a título principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
natureza empresarial nem as associações e federações de municípios que pratiquem atividades de natureza comercial, industrial e agrícola. III. Na Lei n.º 45/2008, e para efeitos de aplicação ... associação de fins específicos. IV. Uma associação de municípios que desenvolva uma atividade comercial ou industrial, a título principal ou ainda que a título secundário, não está isenta
Operações imobiliárias - Atividade sujeita e não isenta - Subarrendamento de parte de um pavilhão industrial
Relator: ALCIDES RODRIGUES
prova de que o evento se ficou a dever a razões relacionadas com a atividade perigosa. III - Esse ónus de prova (do facto que serve de base à presunção ... Civil). IV - Uma máquina escavadora deve ser qualificada como um veículo automóvel, enquanto máquina industrial que se desloca pelos seus próprios meios e que pode ocasionalmente deslocar-se pela