AT-IV
Informação vinculativa n.º 30339
Requisitos probatórios na Autofaturação (art.º 36.º, n.º 11) e
67 resultados
Requisitos probatórios na Autofaturação (art.º 36.º, n.º 11) e
Regras localização prestações serviços-Auto faturação-Fatura emitida pelo adquirente da Áustria
Mecenato - Obrigações cumpridas através de guias de transporte
Refaturação de seguro - atividade de aluguer de veículos automóveis sem condutor (rent
Regularizações-Prova do conhecimento da nota de crédito por parte do cliente
Cessão de exploração de aparthotel - Artigo 9.º, n.º 29), alínea
Associação sem fins lucrativos - Projeto de natureza cultural e educativa
Pagamento de sinal em contrato promessa-enquadramento em sede de mais-valias
Anulação da operação: Resolução do contrato por incumprimento - Regularização.
Alienação onerosa de imóvel - retificação de escritura de venda - Lei mais habitação
Verba 2.23 - Empreitada de reabilitação de urbana
Regularizações-Meios de prova de que o cliente tomou conhecimento da nota
Liquidação de Imposto do Selo (verba 17.3.4 da TGIS) sobre comissões de
Constituição do direito de superfície - retenção na fonte
Mecenato - Suporte documental de donativos através de guia de transporte com assinatura
1) Isenção TIB - Prova expedição nas TIB - Artigo 45.º - A do
Serviços de consultoria realizados pela Sociedade Financeira Internacional - Acordo internacional celebrado com
Arte terapeuta - terapêutica não convencional
Alienação de imóvel - Reinvestimento em sinal por celebração de contrato promessa de
Hipoteca voluntária dada como contragarantia de uma garantia bancária autónoma