AT-IV
Informação vinculativa n.º 28611
Estrados articulados", "Camas articuladas" e sistemas de elevação dos mesmos
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Estrados articulados", "Camas articuladas" e sistemas de elevação dos mesmos
Taxas - Cama articulada para pessoas com deficiência ou incapacidade
Enquadramento das transferências financeiras para pagamento do projeto de público de habitação
Tributação de juros de certificados de aforro
Reinvestimento nos 24 meses anteriores à data de realização - prazo para afetação
Inaplicabilidade da isenção prevista na alínea e) do n.º 1 do
Venda de bens a entidade estabelecida em país 3.º com expedição
IMT/Jovem - Alteração do agregado familiar por nascimento de um filho, com manutenção
Exclusão da tributação dos os ganhos provenientes da transmissão onerosa de imóveis
Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA
Resgate PPR por incapacidade - incapacidade anterior à subscrição.
Regularizações-Prova do conhecimento da nota de crédito por parte do cliente
Regime Especial de Tributação de Bens em Segunda Mão
Taxas - Reabilitação de moradia em área de reabilitação urbana
As empreitadas de reabilitação de edifícios e as empreitadas de construção ou
Empreitada de reabilitação de urbana (norma transitória)
Taxa a aplicar a bilhetes de entrada em exposição.
Pagamento de sinal em contrato promessa-enquadramento em sede de mais-valias
O artigo 64.º não tem como objeto de incidência as situações
Poderes de autoridade - Institutos Públicos