AT-IV
Informação vinculativa n.º 23837
Enquadramento das bolsas de formação desportiva e compensações atribuídas a árbitros não profissionais
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Enquadramento das bolsas de formação desportiva e compensações atribuídas a árbitros não profissionais
Bolsa atribuída a árbitro por associação desportiva
Compensações a árbitros – emissão de fatura
Enquadramento – Prestações de Serviços de "árbitros" nas atividades desportivas
Declaração de rendimentos provenientes da atividade de árbitro de futsal
Direito à dedução
Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo
Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA - Empreitadas de reabilitação urbana
Fundos de investimento
Dedução de perdas na Categoria F sem opção pelo englobamento.
Alienação de Habitação Própria e Permanente (HPP) em Portugal - possibilidade de reinvestimento
Indemnização por cessação de contrato individual de trabalho - Valor médio das remunerações
Verba 2.17 - Alojamento em estabelecimentos do tipo hoteleiro. A taxa reduzida aplica
Indemnização por “causa legítima de inexecução” de decisão judicial
Cisão-dissolução de uma sociedade em que o património transmitido servirá para
Delimitação negativa de incidência – Importâncias pagas por Associação desportiva.
Enquadramento - Organismo sem finalidade lucrativa estabelece com um município protocolo relativo à
Enquadramento da atividade de desportista - Treinador de futebol e "Scout".
Não sujeição a IVA - Indemnização compensatória, face a desvalorização dum ativo e
Direito à dedução - Exclusão do direito à dedução - Faturas emitidas em nome