Informação vinculativa n.º 25270
Indemnização por cessação/extinção do contrato de trabalho - contagem do prazo de antiguidade quando acumulou funções de trabalhador e administrador
65 resultados
Indemnização por cessação/extinção do contrato de trabalho - contagem do prazo de antiguidade quando acumulou funções de trabalhador e administrador
CIVA Regime Especial de Bens em Segunda Mão, Objetos de Arte, de Coleção e Antiguidades - Decreto - Lei nº 199/96, de 18/10
Indemnização por cessão de posição contratual - contagem da antiguidade
Enquadramento fiscal de contagem de antiguidade para efeitos de tributação
Indemnização devida por cessação do contrato de trabalho. Resgate de seguro de
Regime Especial de Tributação de Bens em Segunda Mão
Exclusão da isenção do IMT prevista do n.º 3 do art
Realizações de Utilidade Social - dedutibilidade fiscal dos gastos suportados pela Requerente com
Serviços prestados por via eletrónica disponibilizados a clientes em Portugal, em outros
Indemnização por cessão de mandato (administrador) e de contrato de trabalho (trabalhador
Indemnização por cessação da comissão de serviço antes do termo, por reorganização
Venda de imóvel adquirido por herança- enquadramento em sede de mais-valias
Indemnização por cessão de mandato (administrador) e de contrato de trabalho (trabalhador
Contribuição extraordinária sobre o setor farmacêutico
Rendimentos do trabalho - cessão de créditos em processo de insolvência de empresa
Constituição Propriedade Horizontal - Partilha/Divisão de Coisa Comum
Constituição Propriedade Horizontal - Partilha/Divisão de Coisa Comum
Constituição Propriedade Horizontal - Partilha/Divisão de Coisa Comum.
Pagamento de diuturnidades pela entidade patronal em situação de doença.
Importâncias recebidas a título de indemnização pela rescisão antecipada do contrato de