AT-IV
Informação vinculativa n.º 21793
Taxas – Transmissão de farinha com aditivos na sua incorporação
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Taxas – Transmissão de farinha com aditivos na sua incorporação
SIFIDE II – Aditamento do n.º 7 do art.º 38.º do CFI - Aplicação da Lei no tempo
mistura de fruta ou de legumes congelados, sem adição de açúcar, de lacticínios, de aditivos, de conservantes nem de puré. É simplesmente fruta ou legumes congelados
Aditamento ao contrato de arrendamento celebrado pelo prazo não renovável de 29 anos – Renovação do contrato por mais 10 anos
Taxas - Folhas de tabaco natural, não manufaturado e sem qualquer adição de aditivos químicos
Interpretação do artigo 30.º-A, aditado pela Lei n.º 10/2008, de 20 de Fevereiro, à Lei n.º 91/95 (Lei das AUGI’S), conjugado com o artigo
Taxa de IVA a aplicar na locação de equipamento ou dispositivo médico
Taxas-Dispositivos médicos-Sistema de radioterapia para tratamento de tumores/outros tecidos designados
Transmissão de dispositivo médico destinado ao tratamento de doenças oncológicas - equipamento de
Alienação HPP - reinvestimento em nova HPP e imóvel para o mercado habitacional
dl 97/2026 - Exclusão de tributação de Mais-valias em sede de IRS
Deficiência fiscalmente Relevante - reavaliação em 2025 sem efeitos retroativos
Inaplicabilidade da isenção prevista na alínea e) do n.º 1 do
Aplicação da exclusão de tributação de mais valias do artigo 10.º
Mais Valias - taxa relativa a imóveis reabilitados - revogação do benefício
Exclusão de tributação de mais-valia por reinvestimento em imóvel destinado ao
Taxas - Produtos Biocidas - "Água Oxigenada Reforçada"
Taxa de IVA - Produto de panificação à base de cereais e sementes
IRS Jovem - redação dada pelo OE 2025- residente não habitual.
Taxa de IVA - "YY- Parmigiano Reggiano DOP e Cracker Mulino Bianco - Snack