AT-IV
Informação vinculativa n.º 30517
Enquadramento fiscal de bar de apoio a trabalhadores, Pessoas Coletiva Direito Público
120 resultados
Enquadramento fiscal de bar de apoio a trabalhadores, Pessoas Coletiva Direito Público
Fornecimento de refeições escolares por IPSS. Apoio ao serviço de refeições nos
Taxas - Alínea a) da Verba 2.5 da Lista I anexa ao CIVA
Taxa de IVA - Sistemas de Tomografia Computorizada, Sistemas de Mamografia Computorizada, Sistemas
Formas de atribuir donativos em dinheiro
Distribuição de seguros - Call center e back office
Juros dos títulos de dívida soberana mensurados ao custo amortizado - Método da
Mecenato - Donativo sob a forma de prestação (gratuita) de serviços
Serviços de formação especializada, prestados presencialmente ou online, ao abrigo de contrato
Enquadramento, em sede de IVA, de prestações de serviços de realização de
Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço
Aulas ministradas via online.
Disponibilização de e-books, realização de cursos, via online, gravados e realização
Prestação de serviços - rendimentos não sujeitos a tributação em Portugal
Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço
Exclusão da tributação prevista na verba 17.3.4 da TGIS das comissões de
Acórdão C-656/21 do TJUE. Comissões de comercialização cobradas a fundos
Localização das operações.
Serviços de gestão de fundo de investimento - Prestação de serviços de contabilidade
(i) Serviços de: "organização/estruturação da operação (arrangement/structuring)", "notação de risco/rating