AT-IV
Informação vinculativa n.º 20871
ínio exercido por entidade sedeada em país, território ou região sujeito a um regime fiscal mais favorável
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ínio exercido por entidade sedeada em país, território ou região sujeito a um regime fiscal mais favorável
Transparência Fiscal : Sociedade de simples administração de bens - rendas
Transparência Fiscal - Terapêuticas Não Convencionais
Regime de transparência fiscal
para constituir 2 novas sociedades – noção de ramo de atividade e regime de neutralidade fiscal
ramo de atividade para se fundir com outra sociedade – regime de neutralidade fiscal
Cálculo da dedução à coleta no âmbito do IFR
Tratamento fiscal do custo de aquisição de ativos biológicos não consumíveis (galinhas poedeiras
não residente tem um processo de insolvência tendente à sua liquidação - Regime de neutralidade fiscal
ramo de atividade no âmbito de uma operação de cisão - regime de neutralidade fiscal
Enquadramento fiscal de juros pagos por uma entidade com sede em território português a uma entidade não residente, na sequência de empréstimos intra-grupo
Alteração da residência fiscal – Entrega da declaração Modelo
Benefício fiscal de incentivo à poupança a longo prazo
Enquadramento fiscal de rendimentos obtidos de plano de pensões
Enquadramento fiscal em sede de IMT, da celebração de um contrato de compra e venda em que o pagamento do preço irá efetuar-se em dois momentos distintos: uma parcela
Enquadramento fiscal, em sede de Imposto do Selo, da celebração de um contrato de compra e venda em que o pagamento do preço irá efetuar-se em dois momentos distintos
dois ramos de atividade para com eles constituir duas novas sociedades. Regime de neutralidade fiscal
ramo de atividade para o fundir com uma sociedade já existente. Regime de neutralidade fiscal
Transparência fiscal: Sociedades de simples administração de bens - Galeria Comercial
Transparência fiscal: Sociedades de simples administração de bens_requisitos