AT-IV
Informação vinculativa n.º 14723
Prestações de serviços - Cedência de exploração comercial de resort, sob o conceito
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Prestações de serviços - Cedência de exploração comercial de resort, sob o conceito
Enquadramento – Prestações de serviços e transmissões de bens efetuadas no exercício da
Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR) - Aplicações relevantes (investimento de expansão
Inversão do sujeito passivo – A reparação dos ascensores, considerando o caso vertido
Aquisição de quota numa sociedade por quotas, detentora de imóveis.
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Inversão do sujeito passivo – Serviços de construção civil - Construção, instalação, realização de
Isenções - Actividades de cuidados para crianças, sem alojamento
Aquisição de quotas pela própria sociedade.
Adicional ao IMI – Casas do Povo – possibilidade de equiparação a cooperativas de
Amostras - Produtos oferecidos, iguais aos comercializados, não podem ser considerados "amostras" para
Operações do tipo hoteleiro - "Residências de estudantes" e "estabelecimento de alojamento local
Prémios atribuídos no âmbito de competição columbófila.
Prémio inovação, criatividade e empreendedorismo.
Processo Especial de Revitalização (PER) - artigo 269.º do CIRE - benefício relativo
Aquisição de quotas de sociedades que possuam bens imóveis e, por aquela
Contrato de arrendamento de renda variável - Valor tributável.
Prestações de serviços - Fornecimento de refeições entre IPSS’s - Operação sujeita a
Taxas - Prestações de serviços relacionadas com a limpeza e desobstrução dos coletores
Localização de operações - Operações relativas a transações de gás natural - Enquadramento jurídico