625 resultados

1. AT-IV2024-12-02

   Informação vinculativa n.º 27151

   Categoria B - Adiantamento de despesas em nome e por conta de cliente

   • Categoria B
   • Adiantamento de despesas em nome e por conta de cliente
2. AT-IV2024-11-26

   Informação vinculativa n.º 26171

   cedência de espaço para clínica

   • cedência de espaço para clínica
3. AT-IV2024-11-19

   Informação vinculativa n.º 25779

   Fornecimento de refeições a crianças do Jardim de Infância

   • Fornecimento de refeições a crianças do Jardim de Infância
4. AT-IV2024-11-19

   Informação vinculativa n.º 26962

   Cedência de utilização de espaço acompanhada de uma conjunto integrado de serviços

   • Cedência de utilização de espaço acompanhada de uma conjunto integrado de serviços em parque logístico
5. AT-IV2024-11-19

   Informação vinculativa n.º 26961

   Cedência de utilização de espaço acompanhada de uma conjunto integrado de serviços

   • Cedência de utilização de espaço acompanhada de uma conjunto integrado de serviços em parque logístico
6. AT-IV2024-11-18

   Informação vinculativa n.º 25762

   Dedutibilidade dos gastos com água, eletricidade, internet e telefone, em sede de

   • Dedutibilidade dos gastos com água, eletricidade, internet e telefone, em sede de IRC, atendendo a que a sede da empresa se localiza na residência fiscal da única sócia-gerente
7. AT-IV2024-11-13

   Informação vinculativa n.º 26491

   Prestações de serviços por peritos

   • Prestações de serviços por peritos
8. AT-IV2024-11-13

   Informação vinculativa n.º 26932

   Transmissões de bens em prestações de serviços de fisioterapia

   • Transmissões de bens em prestações de serviços de fisioterapia
9. AT-IV2024-11-06

   Informação vinculativa n.º 26952

   Prestação serviços: Formador e professor

   • Prestação serviços: Formador e professor
10. AT-IV2024-11-04

    Informação vinculativa n.º 26404

    Regime especial agências de viagem - regime da margem

    • Regime especial agências de viagem
    • regime da margem
11. AT-IV2024-10-21

    Informação vinculativa n.º 25169

    Refeicões Escolares

    • Refeicões Escolares
12. AT-IV2024-10-18

    Informação vinculativa n.º 25405

    Transmissão de livros religiosos - n.º 1 do artigo 18.º do

    • Transmissão de livros religiosos
    • n.º 1 do artigo 18.º do CIVA, por enquadramento na verba 2.1 da Lista I, anexa ao CIVA
13. AT-IV2024-10-18

    Informação vinculativa n.º 25495

    Aquisições de sucatas a particulares - Anexo E código do IVA

    • Aquisições de sucatas a particulares
    • Anexo E código do IVA
14. AT-IV2024-10-17

    Informação vinculativa n.º 27000

    CDT Reino Unido - Royalties / prestação de serviços

    • CDT Reino Unido
    • Royalties / prestação de serviços
15. AT-IV2024-10-16

    Informação vinculativa n.º 25685

    Taxas de lota; primeira venda de pescado; isenções da alínea d) a

    • Taxas de lota; primeira venda de pescado; isenções da alínea d) a f) do artigo 14.º do CIVA
16. AT-IV2024-10-16

    Informação vinculativa n.º 25931

    Atividade de Conservador - Restaurador - cod 1337

    • Atividade de Conservador
    • Restaurador
    • cod 1337
17. AT-IV2024-10-16

    Informação vinculativa n.º 25933

    Isenção artigo 9º - aulas em estabelecimento de ensino privado

    • Isenção artigo 9º
    • aulas em estabelecimento de ensino privado
18. AT-IV2024-10-15

    Informação vinculativa n.º 25117

    Férias Escolares - alínea 7) do artigo 9.º do CIVA

    • Férias Escolares
    • alínea 7) do artigo 9.º do CIVA
19. AT-IV2024-10-15

    Informação vinculativa n.º 26686

    Locação de bens imóveis

    • Locação de bens imóveis
20. AT-IV2024-10-15

    Informação vinculativa n.º 25677

    Refeições escolares (Protocolo entre IPSS e Município)

    • Refeições escolares (Protocolo entre IPSS e Município)