AT-IV
Informação vinculativa n.º 27184
Reinvestimento na aquisição de terreno rústico e nas obras de construção de
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Reinvestimento na aquisição de terreno rústico e nas obras de construção de
Alienação de imóvel pertencente a herança
Operação de entrada de ativos - neutralidade fiscal e transmissibilidade de benefícios fiscais
Alienação onerosa de HPP - comproprietário prescinde de parte do valor da venda
Exclusões do direito à dedução - viatura de turismo
Serviço de análises às células do sangue e/ou tecido do cordão umbilical
Taxa de IVA - Transmissão dos Dispositivos Médicos - "Câmaras Gama" e "Sistemas PET
Taxa de IVA ….Transmissão do Dispositivo Médico - Sistema Guiado por Superfície ("SGRT
Taxa de IVA: i."Almofada para Deformidades Cranianas; ii. Almofada Antirrefluxo; iii
Regime transitório - Residentes Não Habituais
Regime transitório - Residentes Não Habituais
Venda de HPP - SP não residente.
Indemnização por cessão de mandato (administrador) e de contrato de trabalho (trabalhador
Cessão de quota com pagamento diferido no tempo
Enquadramento de serviços prestados por via eletrónica e serviços de ensino através
Importação de componentes destinadas a aeronaves de empresa com sede em Malta
Direito à dedução - IVA suportado na aquisição de uma viatura 100% elétrica
Serviços de formação especializada, prestados presencialmente ou online, ao abrigo de contrato
Alienação onerosa de um imóvel e não do quinhão hereditário - artigo 10
Obrigatoriedade de emissão de documentos de transporte no âmbito da prestação de