270 resultados

1. AT-IV2024-08-21

   Informação vinculativa n.º 26842

   Enquadramento em sede de IMT e IS a conferir a uma operação

   • Enquadramento em sede de IMT e IS a conferir a uma operação de entrada em espécie de ativos imobiliários para a esfera de um fundo de investimento imobiliário aberto, por contrapartida de unidades de participação
2. AT-IV2024-07-26

   Informação vinculativa n.º 26448

   Serviços de gestão de fundo de investimento

   • Serviços de gestão de fundo de investimento
3. AT-IV2024-07-24

   Informação vinculativa n.º 25494

   Aquisição de ações (não superior a 75%) de sociedades detentoras de imóveis

   • Aquisição de ações (não superior a 75%) de sociedades detentoras de imóveis por uma pessoa singular
   • art. 2.º, n.º 2, al.d) subalínea iii) do CIMT
4. AT-IV2024-07-22

   Informação vinculativa n.º 25700

   "Bomba Diamagnética CTU Mega 20" - Alínea a), verba 2.5 da Lista I

   • "Bomba Diamagnética CTU Mega 20"
   • Alínea a), verba 2.5 da Lista I anexa ao CIVA
5. AT-IV2024-07-22

   Informação vinculativa n.º 26436

   Taxa de IVA a aplicar na transmissão do produto "Preparação de farinha

   • Taxa de IVA a aplicar na transmissão do produto "Preparação de farinha de Konjac em 3 formatos (arroz, esparguete e udon)."
6. AT-IV2024-07-15

   Informação vinculativa n.º 26294

   Transmissão gratuita de bilhetes de acesso a espetáculos.

   • Transmissão gratuita de bilhetes de acesso a espetáculos
7. AT-IV2024-07-11

   Informação vinculativa n.º 24918

   Intermediação atividades animação turística

   • Intermediação atividades animação turística
8. AT-IV2024-07-09

   Informação vinculativa n.º 26346

   Verba 2.37 da Lista I

   • Verba 2.37 da Lista I
9. AT-IV2024-06-24

   Informação vinculativa n.º 25337

   Regime de Bens em Circulação

   • Regime de Bens em Circulação
10. AT-IV2024-06-19

    Informação vinculativa n.º 25922

    Taxa normal - baralho de cartas

    • Taxa normal
    • baralho de cartas
11. AT-IV2024-06-17

    Informação vinculativa n.º 25633

    Artigo 17º do Decreto-Lei nº 193/2005, de 7 de Novembro - Valores

    • Artigo 17º do Decreto-Lei nº 193/2005, de 7 de Novembro
    • Valores transaccionados e integrados em sistema de liquidação internacional
12. AT-IV2024-05-23

    Informação vinculativa n.º 26402

    Enquadramento em sede de IMT e IS a conferir a uma operação

    • Enquadramento em sede de IMT e IS a conferir a uma operação de entrada em espécie de ativos imobiliários para a esfera de um fundo de investimento imobiliário (FII) aberto [art.º 2.º n.º 5 alínea e) do CIMT e Imposto do Selo
    • Verba 1.1 da TGIS]
13. AT-IV2024-05-16

    Informação vinculativa n.º 25075

    Inaplicação da isenção prevista na alínea l) do n.º 1 do

    • Inaplicação da isenção prevista na alínea l) do n.º 1 do artigo 7.º do CIS aos juros cobrados em contratos de mútuo para aquisição de terrenos para construção de habitação própria
14. AT-IV2024-05-10

    Informação vinculativa n.º 25406

    Monobloco (lagar de azeite e seus componentes)

    • Monobloco (lagar de azeite e seus componentes)
15. AT-IV2024-05-06

    Informação vinculativa n.º 25496

    Subvenções/protocolo de colaboração

    • Subvenções/protocolo de colaboração
16. AT-IV2024-05-02

    Informação vinculativa n.º 25843

    Arte terapeuta - terapêutica não convencional

    • Arte terapeuta
    • terapêutica não convencional
17. AT-IV2024-04-26

    Informação vinculativa n.º 23202

    Responsabilidade do gestor de bens e direitos de não residente no IMI

    • Responsabilidade do gestor de bens e direitos de não residente no IMI
18. AT-IV2024-04-12

    Informação vinculativa n.º 25540

    Art.78º-A - Créditos de cobrança duvidosa ou incobráveis Regularização a favor

    • Art.78º-A
    • Créditos de cobrança duvidosa ou incobráveis Regularização a favor do sujeito passivo
19. AT-IV2024-04-12

    Informação vinculativa n.º 25655

    Locação de bens imóveis

    • Locação de bens imóveis
20. AT-IV2024-04-03

    Informação vinculativa n.º 25060

    Aquisição de 75% do capital social por pessoa singular ou pessoa coletiva

    • Aquisição de 75% do capital social por pessoa singular ou pessoa coletiva [Art.º 2.º, n.º 2, al. d)