729 resultados

1. AT-IV2026-01-19

   Informação vinculativa n.º 29111

   RNH-rendimentos obtidos em Espanha - residência fiscal CDT

   • RNH-rendimentos obtidos em Espanha
   • residência fiscal CDT
2. AT-IV2026-01-15

   Informação vinculativa n.º 28568

   Gratificações salariais - preencher Anexo H 2024

   • Gratificações salariais
   • preencher Anexo H 2024
3. AT-IV2026-01-13

   Informação vinculativa n.º 27057

   Permuta de Partes Sociais - Nº10 do Artigo 10º do CIRS.

   • Permuta de Partes Sociais
   • Nº10 do Artigo 10º do CIRS
4. AT-IV2026-01-13

   Informação vinculativa n.º 27058

   Permuta de Partes Sociais - Nº10 do Artigo 10º do CIRS.

   • Permuta de Partes Sociais
   • Nº10 do Artigo 10º do CIRS
5. AT-IV2026-01-09

   Informação vinculativa n.º 28667

   Organismos de investimento coletivo

   • Organismos de investimento coletivo
6. AT-IV2026-01-08

   Informação vinculativa n.º 27433

   Aulas ministradas por formadora no âmbito de cursos de dupla tributação, Cursos

   • Aulas ministradas por formadora no âmbito de cursos de dupla tributação, Cursos EFA e FMC
7. AT-IV2026-01-08

   Informação vinculativa n.º 27384

   Aulas ministradas por formadora no âmbito de cursos EFA e FMC.

   • Aulas ministradas por formadora no âmbito de cursos EFA e FMC
8. AT-IV2026-01-05

   Informação vinculativa n.º 29248

   Taxa de IVA - "Azeite aromatizado com trufas 250ml" e "Trufas fatiadas e

   • Taxa de IVA
   • "Azeite aromatizado com trufas 250ml" e "Trufas fatiadas e marinadas em azeite 120g"
9. AT-IV2026-01-05

   Informação vinculativa n.º 29409

   Taxa de IVA - Transmissão dos equipamentos para administração de terapias de radioterapia

   • Taxa de IVA
   • Transmissão dos equipamentos para administração de terapias de radioterapia interna, das fontes de irídio e dos equipamentos de radioterapia externa
10. AT-IV2025-12-30

    Informação vinculativa n.º 29183

    Contrato de parceria - Locação de armazém acompanhado de outras prestações de serviços

    • Contrato de parceria
    • Locação de armazém acompanhado de outras prestações de serviços, obrigações mútuas entre as partes
    • Artigo 9.º alínea 29) do Código do IVA. Direito à dedução antes do inicio da exploração
    • Artigo 20.º n.º 1 alínea a) do CIVA
11. AT-IV2025-12-30

    Informação vinculativa n.º 28549

    Tratamento fiscal de depreciações de ativos biológicos de produção e de equipamentos

    • Tratamento fiscal de depreciações de ativos biológicos de produção e de equipamentos biológicos e variações do justo valor de ativos biológicos consumíveis
12. AT-IV2025-12-30

    Informação vinculativa n.º 28530

    Momento em que deve ser considerado o rédito resultante das operações de

    • Momento em que deve ser considerado o rédito resultante das operações de intermediação imobiliária, a correta contabilização e o respetivo enquadramento fiscal
13. AT-IV2025-12-30

    Informação vinculativa n.º 29192

    Isenções-Sujeição a IVA da cessão/cedência de posição contratual de

    • Isenções-Sujeição a IVA da cessão/cedência de posição contratual de locatário,em contrato de locação financeira imobiliária
14. AT-IV2025-12-30

    Informação vinculativa n.º 28555

    As sucursais não podem beneficiar do Regime Fiscal de Incentivo à Capitalização

    • As sucursais não podem beneficiar do Regime Fiscal de Incentivo à Capitalização das Empresas, previsto no artigo 43.º-D do EBF
15. AT-IV2025-12-29

    Ficha doutrinária — CIRC, art. 64.º

    Determinação, para efeitos de IRC, do valor de imóvel adquirido por preço

    • Determinação, para efeitos de IRC, do valor de imóvel adquirido por preço inferior ao VPT
16. AT-IV2025-12-29

    Ficha doutrinária — CIRC, art. 73.º

    Conversão de sociedade anónima em organismo de investimento coletivo sob a forma

    • Conversão de sociedade anónima em organismo de investimento coletivo sob a forma societária e posterior fusão por incorporação com outra sociedade de organismo de investimento coletivo
17. AT-IV2025-12-29

    Informação vinculativa n.º 24968

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)
18. AT-IV2025-12-29

    Ficha doutrinária — CIRC, art. 31.º

    Locação de terrenos agrícolas-amortização fiscal de ativo sob direito de uso

    • Locação de terrenos agrícolas-amortização fiscal de ativo sob direito de uso (IFRS 16)
19. AT-IV2025-12-29

    Informação vinculativa n.º 25431

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 1219)
20. AT-IV2025-12-29

    Informação vinculativa n.º 25385

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)