170 resultados

1. AT-IV2021-11-08

   Informação vinculativa n.º 21804

   Enquadramento fiscal, em sede de Imposto do Selo, da celebração de um

   • Enquadramento fiscal, em sede de Imposto do Selo, da celebração de um contrato de compra e venda em que o pagamento do preço irá efetuar-se em dois momentos distintos: uma parcela com a celebração do contrato de compra e venda e, o remanescente, em prestações mensais, iguais e sucessivas, ao longo de 10 anos, sendo que, caso o vendedor venha a falecer no decurso do pagamento do remanescente do preço, o comprador ficará desobrigado do pagamento das restantes prestações
2. AT-IV2021-11-08

   Informação vinculativa n.º 19685

   Incidência a Imposto do Selo das comissões de gestão cobradas pela sociedade

   • Incidência a Imposto do Selo das comissões de gestão cobradas pela sociedade gestora de fundos de pensões aos fundos de pensões por elas geridos. Incidência a Imposto do Selo das comissões de mediação cobradas por um Banco, atuando na qualidade de mediador de seguros, à sociedade gestora de fundos de pensões, ora Seguradora, pela distribuição das unidades de participação dos fundos de pensões por ela geridos
3. AT-IV2021-10-28

   Informação vinculativa n.º 21206

   Deduções – Transporte dos funcionários para / das instalações da fábrica

   • Deduções
   • Transporte dos funcionários para / das instalações da fábrica
4. AT-IV2021-07-29

   Informação vinculativa n.º 20855

   Enquadramento – Rendimentos decorrentes da celebração de um contrato de exploração com a

   • Enquadramento
   • Rendimentos decorrentes da celebração de um contrato de exploração com a sociedade de exploração turística
5. AT-IV2021-07-29

   Informação vinculativa n.º 21163

   Isenções – Locação de bens imóveis / transferência onerosa da exploração de estabelecimento comercial

   • Isenções
   • Locação de bens imóveis / transferência onerosa da exploração de estabelecimento comercial
6. AT-IV2021-07-02

   Informação vinculativa n.º 17925

   SGOIC - Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo (SGOIC) - Incidência subjetiva e

   • SGOIC
   • Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo (SGOIC)
   • Incidência subjetiva e objetiva das comissões de gestão cobradas aos Fundos sob sua gestão. Decreto-Lei n.º 144/2019, de 23 de setembro
7. AT-IV2021-07-02

   Informação vinculativa n.º 17743

   SGOIC - Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo - Incidência subjetiva e objetiva

   • SGOIC
   • Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo
   • Incidência subjetiva e objetiva das comissões de gestão cobradas aos OIC sob sua gestão. Alterações operadas pelo Decreto-Lei n.º 144/2019, de 23 de setembro, ao RGICSF e legislação análoga
8. AT-IV2021-07-02

   Informação vinculativa n.º 17644

   SGOIC - Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo. Incidência subjetiva e objetiva

   • SGOIC
   • Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo. Incidência subjetiva e objetiva das comissões de gestão cobradas aos Fundos sob sua gestão
9. AT-IV2021-02-02

   Informação vinculativa n.º 18682

   Prémios Concurso Pecuário

   • Prémios Concurso Pecuário
10. AT-IV2020-12-21

    Informação vinculativa n.º 15448

    Enquadramento – Arrendamento agrícola - Transferência dos direitos aos pagamentos ao agricultor

    • Enquadramento
    • Arrendamento agrícola
    • Transferência dos direitos aos pagamentos ao agricultor
11. AT-IV2020-10-20

    Informação vinculativa n.º 16055

    Imposto Municipal sobre Imóveis – inscrição matricial dos baldios - Lei n.º 75/2017

    • Imposto Municipal sobre Imóveis
    • inscrição matricial dos baldios
    • Lei n.º 75/2017, de 17 de agosto
12. AT-IV2020-10-07

    Informação vinculativa n.º 17768

    Permuta.

    • Permuta
13. AT-IV2020-07-17

    Informação vinculativa n.º 17550

    Isenção de veículos de interesse histórico certificados por entidades reconhecidas, das categorias

    • Isenção de veículos de interesse histórico certificados por entidades reconhecidas, das categorias A, C, D, e E, que, tendo mais de 30 anos, sejam objeto de uso ocasional e não efetuem deslocações superiores a 500 quilómetros no período de tributação
    • Pressupostos da isenção
14. AT-IV2020-07-02

    Informação vinculativa n.º 17565

    Taxas - Licenciamento da exploração e fruição temporária dos direitos associados às patentes

    • Taxas
    • Licenciamento da exploração e fruição temporária dos direitos associados às patentes de invenções, bem como a transferência definitiva desses direitos, não merecem acolhimento em quaisquer isenções previstas no artigo 9.º do CIVA, nem na norma de delimitação negativa da incidência do imposto, n.º 4 do artigo 3.º do CIVA
15. AT-IV2020-04-01

    Informação vinculativa n.º 16306

    Intermediação – Comissões – As prestações de serviços de "angariação de clientes por parte

    • Intermediação
    • Comissões
    • As prestações de serviços de "angariação de clientes por parte do stand automóvel" efetuadas pelos mesmos stands, não beneficia da isenção prevista na alínea 27) do art.º 9.º do CIVA
16. AT-IV2019-12-20

    Informação vinculativa n.º 15118

    Propriedade Intelectual

    • Propriedade Intelectual
17. AT-IV2019-12-10

    Informação vinculativa n.º 14446

    Aplicação do regime especial de neutralidade fiscal às operações de fusão (fusão

    • Aplicação do regime especial de neutralidade fiscal às operações de fusão (fusão inversa em que a sociedade incorporante apresenta património líquido negativo) e subsequente extinção de crédito por confusão
18. AT-IV2019-11-13

    Informação vinculativa n.º 15224

    Operação sujeita e não isenta - Débito de encargos bancários a cliente relativos

    • Operação sujeita e não isenta
    • Débito de encargos bancários a cliente relativos a operações de “confirming”
19. AT-IV2019-10-01

    Informação vinculativa n.º 16068

    Operações imobiliárias – Isenções - Locação imobiliária, relativa a áreas residenciais, de escritório e

    • Operações imobiliárias
    • Isenções
    • Locação imobiliária, relativa a áreas residenciais, de escritório e cafetaria
    • Colocação passiva do imóvel à disposição do arrendatário, com obras de construção adaptáveis ao arrendatário não associadas a outras prestações de serviços (serviços de gestão, fornecimentos de água, luz, comunicações, etc.) para além da cedência do espaço durante um determinado prazo
20. AT-IV2019-01-23

    Informação vinculativa n.º 14459

    Transmissão de um ramo de atividade no âmbito de uma operação de

    • Transmissão de um ramo de atividade no âmbito de uma operação de entrada de ativos, realizada ao abrigo do regime de neutralidade fiscal