729 resultados

1. AT-IV2026-03-05

   Informação vinculativa n.º 29448

   Taxa de IVA - "Dispositivos médicos utilizados para monitorização neurofisiológica intraoperatória"

   • Taxa de IVA
   • "Dispositivos médicos utilizados para monitorização neurofisiológica intraoperatória"
2. AT-IV2026-03-05

   Informação vinculativa n.º 29416

   Taxa de IVA - Transmissão do dispositivo médico "PP- Sistema HH"

   • Taxa de IVA
   • Transmissão do dispositivo médico "PP- Sistema HH"
3. AT-IV2026-03-02

   Informação vinculativa n.º 24827

   Alienação de imóvel em processo de insolvência - despesas com leiloeira

   • Alienação de imóvel em processo de insolvência
   • despesas com leiloeira
4. AT-IV2026-03-02

   Informação vinculativa n.º 29599

   Sociedade multidisciplinar de advogados com sócios de indústria

   • Sociedade multidisciplinar de advogados com sócios de indústria
5. AT-IV2026-03-02

   Informação vinculativa n.º 29206

   Organismos de investimento coletivo

   • Organismos de investimento coletivo
6. AT-IV2026-02-27

   Informação vinculativa n.º 29528

   Enquadramento, em sede de IVA, de plano de saúde

   • Enquadramento, em sede de IVA, de plano de saúde
7. AT-IV2026-02-13

   Informação vinculativa n.º 29502

   Enquadramento fiscal de uma campanha comercial com atribuição de um beneficio

   • Enquadramento fiscal de uma campanha comercial com atribuição de um beneficio
8. AT-IV2026-02-12

   Informação vinculativa n.º 29351

   Juros dos títulos de dívida soberana mensurados ao custo amortizado - Método da

   • Juros dos títulos de dívida soberana mensurados ao custo amortizado
   • Método da percentagem de dedução (Pro rata)
   • "operações acessórias"
9. AT-IV2026-02-12

   Informação vinculativa n.º 29386

   Taxa de IVA - "Carne de Pato cortada em cubo e espetada num

   • Taxa de IVA
   • "Carne de Pato cortada em cubo e espetada num pau. Produto refrigerado e embalado em atmosfera protetora"
10. AT-IV2026-02-12

    Informação vinculativa n.º 29327

    Taxa de IVA - "Cacau puro em pasta (embalado); Cacau puro em grão

    • Taxa de IVA
    • "Cacau puro em pasta (embalado); Cacau puro em grão (seco e embalado); Chocolate negro (manteiga de cacau, açúcar e manteiga); Bombons (chocolate negro e vários ingredientes); e, Pastilhas de cacau (pasta de cacau moldada em formato moeda)
11. AT-IV2026-02-09

    Informação vinculativa n.º 16964

    Crédito com prazo definido (crédito pessoal) - Tratamento fiscal das variações do crédito

    • Crédito com prazo definido (crédito pessoal)
    • Tratamento fiscal das variações do crédito vencido e das respetivas reversões de imparidade
12. AT-IV2026-02-09

    Informação vinculativa n.º 29133

    Estabelecimento estável em Portugal - Transferência de Direção Efetiva

    • Estabelecimento estável em Portugal
    • Transferência de Direção Efetiva
13. AT-IV2026-02-06

    Informação vinculativa n.º 29110

    Pagamento de sinal em contrato promessa-enquadramento em sede de mais-valias

    • Pagamento de sinal em contrato promessa-enquadramento em sede de mais-valias
14. AT-IV2026-02-03

    Informação vinculativa n.º 29204

    O artigo 64.º não tem como objeto de incidência as situações

    • O artigo 64.º não tem como objeto de incidência as situações de destacamento de parcela de prédio
15. AT-IV2026-01-30

    Informação vinculativa n.º 29106

    Residência fiscal de funcionário do Parlamento Europeu - Protocolo (n.º 7), anexo

    • Residência fiscal de funcionário do Parlamento Europeu
    • Protocolo (n.º 7), anexo aos Tratados da UE
16. AT-IV2026-01-30

    Informação vinculativa n.º 29555

    Taxa de serviço paga à Airbnb - Local de obtenção dos rendimentos - Obrigação

    • Taxa de serviço paga à Airbnb
    • Local de obtenção dos rendimentos
    • Obrigação entrega Modelo 30
17. AT-IV2026-01-28

    Informação vinculativa n.º 28778

    Taxa aplicável-e-books-Verba 2.1 da Lista I anexa ao Código

    • Taxa aplicável-e-books-Verba 2.1 da Lista I anexa ao Código do IVA
18. AT-IV2026-01-28

    Informação vinculativa n.º 29156

    Contrato de Subarrendamento + Despesas Acessórias - Enquadramento, em sede de IVA.

    • Contrato de Subarrendamento + Despesas Acessórias
    • Enquadramento, em sede de IVA
19. AT-IV2026-01-26

    Informação vinculativa n.º 28788

    Poderes de autoridade - Institutos Públicos

    • Poderes de autoridade
    • Institutos Públicos
20. AT-IV2026-01-26

    Informação vinculativa n.º 29217

    Cessão de exploração de hotel com equipamentos, móveis, utensílios, com licenças e

    • Cessão de exploração de hotel com equipamentos, móveis, utensílios, com licenças e autorizações necessárias e poder de supervisão da gestão, da manutenção, da segurança e da vigilância e de monitorizar a utilização correta dos espaços por parte da Cedente